A Desobediência Civil em Thoreau

Quarto colóquio, realizado em 5 de Fevereiro.

1. Biografia

· Henry David Thoreau nasceu em 1817, na cidade de Concord.

· Formou-se em Literatura Clássica e Línguas pela Universidade de Harvard. Chegou a ser professor durante alguns anos, mas seus métodos heterodoxos (por exemplo, passeios de campo e não aplicar castigos físicos) geraram críticas e divergências com a escola.

· Ligou-se ao movimento transcendentalista, formado por escritores como Ralph Waldo Emerson, mas não concordava com algumas reflexões mais místicas do grupo, alegando ter maior foco na vida e no presente.

· Trabalhou durante algum tempo como conferencista e escritor.

· Foi preso em 1846, por sonegação fiscal; já fazia seis anos que ele se recusava a pagar impostos. Sua tia, no entanto (e contra a vontade de Thoreau), pagou a fiança, e ele foi solto no dia seguinte. Esta experiência o marcou profundamente, e influenciaria seus escritos e atuação pública dali em diante.

· Em sua última década, demonstrou grande interesse por botânica, história natural e narrativa de viagens e expedições.

· Morreu de tuberculose aos 44 anos, em 1862, em sua cidade-natal.

2. “Walden: A Vida nos Bosques”

· Embora tenha sido publicado somente em 1854, começou a ser escrito antes de “A Desobediência Civil”. É a obra-prima de Thoreau.

· O livro possui certa alternância entre capítulos mais descritivos e analíticos, sempre marcados pelo humor e a perspicácia do autor ao observar a mesquinhez da vida urbana e o desprezo do homem moderno pela natureza.

· O autor morou dois anos perto do lago Walden, em um estilo de vida modesto, vivendo com o mínimo de recursos possível. Sendo assim, construiu a sua própria casa, plantou um jardim e, gastando o mínimo possível, comprou e cultivou comida.

· O famoso capítulo “Leituras” critica a falta de uma cultura letrada em Concord, e faz uma defesa das letras clássicas e de uma literatura mais sofisticada: “Os livros encerram o mais precioso tesouro do mundo e a digna herança das gerações e nações. (...) Só escalando esse monte de sapiência é que podemos ter a esperança de alcançar os céus algum dia. (...) Construamos um arco de sabedoria sobre o abismo escuro da ignorância que nos isola”.

· “Walden” possui um estilo bem metafórico, repleto de aforismos: “Um homem é rico em proporção ao número de coisas de que pode prescindir”;

· “Eu fui para os bosques porque pretendia viver deliberadamente, defrontar-me apenas com os fatos essenciais da vida, e ver se podia aprender o que tinha a me ensinar, em vez de descobrir à hora da morte que não tinha vivido”;

· “Toda a nossa vida é surpreendentemente moral. Não há um só instante de trégua entre a virtude e o vício. A bondade é o único investimento que nunca falha”;

· “Não cabe ao homem colocar-se em oposição à sociedade, mas manter-se em atitude compatível com as leis de seu ser, que não estarão em oposição às leis governamentais, se ele tiver a sorte de se defrontar com um governo justo”.

3. “A Desobediência Civil”

· Sua primeira edição data de 1849.

· O melhor governo é o que governa menos; porém, quando os homens estiverem preparados, pode-se ir além, e afirmar que o melhor governo é o que absolutamente não governa. Porém, em um sentido prático, pelo menos um governo que seja melhor do que o atual, no sentido de respeitar seus cidadãos, já é desejável.

· O governo em si é somente o modo que o povo escolheu para executar a sua vontade, é suscetível de abusos e deturpações que vão de encontro à aprovação popular.

· Em primeiro lugar, somos homens, e só depois súditos. Jamais se deve renunciar à própria consciência em prol do legislador. A única obrigação que se tem direito de assumir é a de sempre fazer o que se julga correto; a lei não nos torna mais justos.

· Toda votação é uma espécie de jogo, com um leve toque moral (o certo e o errado), embora o caráter dos votantes não esteja em jogo. Um homem sábio não deixará o justo à mercê da sorte ou do poder da maioria, pois pouca é a virtude inerente à ação das massas. Qualquer homem mais correto do que os seus vizinhos já constitui uma maioria simples.

· Aqueles que, ao mesmo tempo em que desaprovam o caráter e as medidas de um governo (guerras e escravidão, por exemplo), dão-lhe sua adesão e apoio (pagar impostos) são, certamente, seus maiores defensores, e os maiores obstáculos a qualquer reforma. Contribuir com sua cota ao Tesouro é consentir com as injustiças perpetradas pelo Estado.

· Em um governo que aprisiona qualquer um injustamente, o verdadeiro lugar para um homem justo é também a prisão.

· O Estado nunca se confronta com o sentido moral ou intelectual de um homem, mas com o seu corpo, seus sentidos. Para quê pedir a proteção dele se, quando alguém nega a sua autoridade ao não pagar impostos, ele se apossa e danifica toda a sua propriedade, e ainda importunará o indivíduo e sua família?

· Não é por nenhum item em particular que Thoreau se recusa a pagar os impostos, mas simplesmente porque se deseja recusar a adesão ao Estado, afastando-se e mantendo-se à distância dele; enfim, dedicando ao governo o menor número possível de pensamentos.

· O progresso de uma monarquia absoluta para uma monarquia constitucional, e desta para uma democracia, é um progresso no sentido do verdadeiro respeito pelo indivíduo. Será que a democracia tal como nós a conhecemos é o último aperfeiçoamento possível em termos de construir governos?

· Para que a autoridade do governo seja justa, deve ter a aprovação e o consentimento dos governados. Ou seja, não pode gozar de direito sobre uma pessoa e seus bens além do que ela lhe concede. Um Estado realmente livre e esclarecido precisa reconhecer o indivíduo como poder superior e independente, e do qual derivou o seu próprio poder e autoridade.

4. Influência

· Mahatma Gandhi, líder político no processo de Independência da Índia (1947), leu o livro quando estava na prisão, na África do Sul. Quem lhe recomendou a leitura foi o escritor russo Leon Tolstoi.

· Resistência passiva: vários movimentos por direitos civis durante o século XX (inclusive o de Martin Luther King, nos EUA) se inspiraram em “A Desobediência Civil” ao fazer protestos políticos baseados na não-cooperação com o Estado e no pacifismo.

· Libertarianismo: suas posições anti-Estado e favoráveis à liberdade individual, à independência e ao livre mercado foram de grande influência para o movimento libertário.

· Ecologia: H. D. Thoreau é considerado um dos primeiros ambientalistas. Ele associava natureza com liberdade, e demonstrava ceticismo quanto ao progresso tecnológico.

· “Na Natureza Selvagem" (“Into the Wild”), filme baseado na história de Christopher McCandless, um jovem que, após se formou, largou família, dinheiro e um futuro certo para viajar pelos EUA, tendo como destino final morar no Alasca. A postura ascética de Chris tem por influência a leitura de autores como Thoreau.

A América Latina segundo Carlos Rangel

Terceiro colóquio, realizado em 29 de Janeiro.

Nota: a edição do livro utilizada para o fichamento foi publicada pela UnB, em 1981.

1. Biografia

· Nasceu em 1929, em Caracas.

· Estudou Literatura Comparada nos EUA na França, e deu aulas de Literatura Espanhola e Hispano-americana na NYU e de Jornalismo Informativo e de Opinião na UCV (Venezuela).

· Desenvolveu uma longa carreira na imprensa escrita e televisiva, trabalhando como analista político. O programa jornalístico de opinião que apresentava junto com sua esposa, Sofia Imber, alcançou grandes índices de audiência.

· Seus dois livros, “Do Bom Selvagem ao Bom Revolucionário” (1976) e “O Ocidente e o Terceiro Mundo” (1982), rejeitam a tese recorrente de que a culpa pelo subdesenvolvimento da América Latina reside nos Estados Unidos e em outros países ricos e industrializados.

· Sofrendo de depressão profunda, cometeu suicídio em 1988.

2. “Do Bom Selvagem ao Bom Revolucionário”

· A América Latina é a história de um fracasso. Sua própria origem já era problemática: uma sociedade criada a partir de amos e escravos, raptores e mulheres violadas. O seu subdesenvolvimento é mais político do que econômico.

· AL e os EUA: inveja e ressentimento. A oposição aos Estados Unidos como eterno paradigma. Porém, os EUA são desenvolvidos porque, já como colônia, eles apresentavam valores e hábitos propícios para a prosperidade. Imperialismo surgiu muito mais por motivos de defesa externa, e não por “parasitismo”.

· Mediadores culturais: os mitos do “bom selvagem” (utopia do Novo Mundo, e o seu novo homem, imaculado e não-contaminado pela civilização ocidental) e do “bom revolucionário” (o aventureiro romântico que guiará a humanidade para o “fim da História como regresso à Idade de Ouro”). O realismo fantástico enquanto expressão literária desses ideais. Miranda foi ignorado, Bolívar foi deturpado. Tais mitos geraram complexo de culpa no Ocidente (Europa) e eterna ilusão na América Latina.

· Marxismo: chegou tardiamente, mas teve profundos impactos sociopolíticos e culturais. Premissa de que os conflitos de classe são inconciliáveis. Porém, Marx e Engels eram “etapistas”; por exemplo, acreditavam que a Índia precisava ser colonizada pela civilização ocidental.

· Leninismo e “terceiro-mundismo”. Ao contrário do que se pensa, os verdadeiros revisionistas são os leninistas. A tese do imperialismo como “jogo de soma zero” justificaria a revolução na Rússia, e foi sistematizada na III Internacional como estratégia política: apoiar movimentos nacionalistas nas colônias e países dependentes para favorecer a URSS. A humilhação das elites nacionais foi o motor do “terceiro-mundismo”. Rivalidade entre APRA (ortodoxos / “reformistas”) e PCs (revisionistas / fantoches soviéticos).

· Igreja: apresentou crescente aproximação com a esquerda (exemplo extremo – Teologia da Libertação). Desde o início da colonização, foi um poderoso instrumento de c controle social. Para retomar sua importância no 3º Mundo, legitima os regimes comunistas, como tática contra-hegemônica aos americanos, que são liberais e protestantes. Com isso, há reversão do anticomunismo presente até Pio XII.

· Caudilhismo: após instabilidade social surgida a partir das guerras de Independência, surgem líderes locais e regionais (fazendeiros, p. ex.) que procuram fomentar a unidade nacional, ao mesmo tempo em que conservavam uma casta de privilegiados. Surge, assim, tradição golpista, com a disputa entre caudilhos.

· Universidade e intelectuais: na AL, as universidades foram basicamente “recrutamento e formação de novas elites dirigentes”. O investimento excessivo nas universidades “públicas, gratuitas e autônomas” foi em detrimento a educação básica. Os universitários “revolucionários” se tornavam burocratas; já os intelectuais, “secretários” dos caudilhos.

· Estudos de caso

· I – Argentina: o desastre causado pelo governo de Perón como queda de Ariel perante Calibán. O país latino-americano mais próspero até o início do século XX (legado de “assimilacionistas” como Sarmiento) entrou em decadência com os excessos do anti-norte americanismo. Este ganhou feições populistas e fascistas com Juan Domingo Perón, que reverteu a maior parte dos avanços econômicos e políticos da Argentina até 1945.

· II – Peru: militarismo “terceiro-mundista”? As Forças Armadas cooptaram o Partido Comunista, unindo o desejo de ordem com a retórica revolucionária.

· III – México: após a sangrenta Revolução Mexicana, surgiu um regime de partido hegemônico (o PRI). A proibição da reeleição presidencial foi um dos fatores de diminuição das convulsões sociais.

· IV – Brasil: militares nacional-desenvolvimentistas. Brasil sempre esteve deslocado em relação à América Latina, talvez por suas pretensões primeiro-mundistas (“o país do futuro”). Regime militar pós-64, com o milagre econômico combinado com repressão política, favoreceu desenvolvimento. (Havia mesmo tão pouca articulação com os demais países latino-americanos? E a “política externa independente” de Jânio e Jango, assim como a Operação Condor?)

· V – Venezuela: região em que o “aprismo” (social-democracia: marxistas que aceitam as regras do jogo democrático) mais teve sucesso, elegendo três presidentes, e obtendo o consenso ideológico e prático dos democratas-cristãos. OPEP como mecanismo de fortalecimento econômico. Foi o único país a não experimentar ditaduras desde 1958. (Chávez reverteu tal tradição democrática e pluralista; por quê?)

· VI – Chile: Um dos países de maior tradição cívica e democrática da América do Sul pôs tudo a perder quando Salvador Allende e os marxistas chegaram ao poder (1970). O país sofreu profunda decadência política, econômica e moral – greves coagindo empresas privadas a serem estatizadas, hiperinflação, desestruturação da economia, fraudes eleitorais, apoio soviético (enquanto a oposição tinha financiamento da CIA), desrespeito às leis e compromissos assumidos. Precipitou-se, assim, o cenário para o golpe de Pinochet. (A nação chilena, nos últimos 20 anos, reconquistou a cordialidade e a tolerância, como prova a própria alternância política entre democratas-cristãos, a Concertación e, mais recentemente, os liberais)

3. Influência

· Sucesso de público e crítica, Rangel obteve boa recepção da imprensa internacional. Porém, sofreu as esperadas críticas dos intelectuais de esquerda, especialmente a latino-americana.

· “Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano” (Plínio Mendoza, Alberto Montaner e Álvaro Vargas Llosa), de 1995: crítica mais ácida da hegemonia das interpretações esquerdistas, nacionalistas e populistas dos problemas latino-americanos.

· Voltou a ganhar popularidade nos últimos anos em seu país natal, graças às investidas do governo de Hugo Chávez contra as liberdades políticas e econômicas e a própria democracia venezuelana.

O Novo Liberalismo em Milton Friedman

Segundo colóquio, realizado em 20 de Janeiro.

Biografia

· Nasce na cidade de Nova York, em 1912.

· Teve uma “fase keynesiana” nos anos 30, quando trabalhou na formulação de programas governamentais para o New Deal.

· Casa-se com o a economista Rose Friedman, com quem dividiu a autoria de várias obras. Em 1946, torna-se professor de Teoria Econômica na Universidade de Chicago, onde trabalharia pelos próximos trinta anos. Maior expoente do monetarismo, Friedman se destaca pelos seus estudos sobre a relação entre política monetária e inflação.

· Países como Hong Kong, China, Chile, Indonésia e Islândia inspiraram-se nas idéias de Friedman durante seus processos de modernização econômica. No caso chileno, “Chicago boys” (discípulos do economista) formaram a equipes econômica do governo.

· Ganhou o Prêmio Nobel de Economia em 1976, por suas pesquisas sobre monetarismo. Alcança o ápice de sua popularidade no início dos anos 80, graças à série de TV “Free to Choose” (baseada no livro homônimo) e à presidência de Ronald Reagan, cuja atuação na economia era de forte influência dos novos liberais.

· Morre aos 94 anos, em 2006, na cidade de São Francisco.

Capitalismo e Liberdade

· Publicado em 1962, foi um sucesso de público e crítica. Propõe-se a discutir qual a importância da economia capitalista em uma sociedade livre.

· O que importa não é o que um país pode fazer por um homem, ou o que este pode fazer por seu país (discurso de Kennedy), mas sim o que podemos fazer por meio do Estado – e, evitando que este destrua a liberdade para cuja proteção nós o estabelecemos.

· Funções do governo: proteção de nossa liberdade contra os inimigos externos e contra nossos próprios compatriotas; preservar a lei e a ordem; reforçar os contratos privados; promover mercados competitivos. Pode facilitar ação coletiva, mas apenas se há muitas vantagens em fazê-lo.

· O capitalismo competitivo ajuda a evitar a concentração de poder (grande ameaça à liberdade), ao separar o poder econômico do poder político, permitindo assim controles mútuos. A empresa privada é condição necessária, mas não suficiente para a liberdade política. Frente às ameaças coletivistas, deve-se colocar a ênfase na liberdade econômica como instrumento de liberdade política.

· Para o liberal, os homens são seres imperfeitos, e o problema básico da organização social é descobrir a melhor maneira de coordenar as atividades econômicas de um grande número de pessoas. Entre as duas alternativas possíveis (direção central, coerção x cooperação voluntária, mercado), a 2ª opção é geralmente a melhor.

· Para garantir a liberdade efetiva de troca, cabe à organização de mercado da atividade econômica impedir que uma pessoa interfira na atividade de outra; ou seja, proteger o consumidor, o vendedor e o empregado da coerção de suas contrapartes.

· Há necessidade de um governo para estabelecer as “regras do jogo”, mas cabe ao mercado reduzir as questões que devem ser decididas por meios políticos. Permite, assim, diversidade, representação proporcional de interesses e respeito às minorias. O poder econômico pode ser disperso, e está mais aberto a inovações.

· Os meios apropriados são a discussão livre e a cooperação voluntária, e toda forma de coerção é inadequada. O ideal é a unanimidade sem conformidade, entre indivíduos responsáveis.

· Como a liberdade de uns deve ser limitada para preservar a dos outros, o Estado é necessário – mas, como árbitro que garante o cumprimento das regras consensualmente aceitas. Quanto às “externalidades”, tomar cuidado ao avaliar sua grandeza e os custos (e a distribuição dos mesmos) para superá-las.

· Um pequeno número de pessoas, quando dispõe de amplos poderes sobre o sistema monetário de um país, pode cometer erros responsáveis por grandes calamidades econômicas (ex.: Fed e Grande Depressão).

· O livre comércio é desejável e benéfico mesmo com redução unilateral de barreiras, tarifárias ou não.

· O gasto público deve se limitar às atividades que a comunidade, por motivos de ação coletiva, preferiu deixar nas mãos do Estado; além disso, não deve ser usado como instrumento de estabilização da economia – a “política expansionista” do keynesianismo não tem qualquer base lógica ou empírica.

· Um grau mínimo de alfabetização e conhecimento por parte da maioria dos cidadãos + ampla aceitação de um conjunto comum de valores: condições importantíssimas para uma sociedade democrática e estável.

· Quanto à educação, em termos de custo-benefício, é preferível restringir o papel do Estado à distribuição de “vouchers” para os pais, para que estes pudessem pagar a educação de seus filhos em escolas “certificadas” (ou seja, avaliadas pelo Estado como tendo um mínimo de qualidade). Para os pais que quisessem escolas ainda melhores, complementariam os “vouchers” (cupões) com seu próprio dinheiro.

· Na economia de mercado, a eficiência está isolada de características irrelevantes (cor da pele, p. ex.). A etnia e a religião não são critérios para se definir a qualidade de um produtor ou empregado. O Estado deve impedir danos positivos (forçar uma pessoa a assinar algo contra sua vontade), mas não os negativos (recusar-se a firmar um contrato que só beneficie o contratado), pois estes limitam a cooperação voluntária.

· Ao elevarem o salário de uma profissão, os sindicatos necessariamente reduzem a oferta de empregos disponíveis (restrição do mercado de trabalho), o que aumenta a desigualdade de salários entre trabalhadores.

· O licenciamento ocupacional coloca os interesses específicos de um grupo de produtores acima dos interesses difusos dos consumidores. Regulamentar as profissões cria privilégios, monopólios e protecionismo.

· Quanto à distribuição de renda, o princípio “De cada um de acordo com suas capacidades, a cada um de acordo com suas necessidades” tem suas limitações. Além de ser contraditório com a igualdade de tratamento, ignora-se que as pessoas são diferentes, e também o são suas escolhas e riscos assumidos.

· A desigualdade em termos de propriedade (herança) não é intrinsecamente menos justa que a desigualdade de dotação pessoal: talentos herdados podem valem tanto quanto riquezas herdadas. O mesmo se aplica para desigualdades de mérito e de sorte.

· Medidas para o bem-estar social: programas de habitação seriam mais eficientes se recursos fossem distribuídos em dinheiro e não em espécie; o salário mínimo gera efeitos opostos aos pretendidos, e aumenta o desemprego (logo, a pobreza); preços mínimos na agricultura afetam a produtividade e prejudicam os consumidores; o “seguro social”, além de ineficaz, baseia-se em um paternalismo, ou seja, a idéia de que o Estado sabe gastar melhor o dinheiro do que os próprios indivíduos.

· A redução da pobreza pode se iniciar por um imposto de renda negativo, que suplementaria as rendas dos 20% de consumidores de renda mais baixa. Opera fora do mercado (não o distorce, portanto) e é de alcance mais amplo. Mesmo uma baixa taxa uniforme geraria tanto ou mais arrecadação que o imposto progressivo.

· Um ponto central da filosofia liberal é a crença na dignidade do indivíduo, em sua liberdade de usar ao máximo suas capacidades e oportunidades segundo suas próprias escolhas, tendo como única obrigação não interferir na liberdade de outros indivíduos de fazer o mesmo. Há, portanto, uma clara diferença entre a igualdade de oportunidades e a igualdade material.

Liberdade de Escolher

· Obra de divulgação do pensamento ‘neoliberal’. Lançada em 1980, ganhou versão em vídeo logo depois.

· Uma parte essencial da liberdade econômica é ser capaz de decidir como usar a renda que obtemos – gastos, poupança e distribuição. Se há restrições e controles à liberdade econômica, inevitavelmente a liberdade em geral (expressão, imprensa - e mesmo a religiosa) será afetada.

· O Estado de bem-estar social aumentou excessivamente os gastos do governo e elevou o desemprego e a inflação. Além disso, o imposto da previdência social prejudica tanto pobres quanto ricos, e a medicina socializada elevou os custos da população com serviços médicos. Por que não criamos um imposto de renda negativo (receber fração das deduções não utilizadas) e gradualmente desativamos a previdência social?

· Políticas sugeridas: controle mais estreito da oferta de moeda pelo Fed; cancelamento de leis que favorecem sindicatos; descriminalização das drogas; limitações de impostos e gastos.

· A sociedade que coloca a liberdade em primeiro lugar, ao invés da igualdade, acaba tendo uma maior liberdade e também maior igualdade. Já aquelas que priorizaram a igualdade terminarão sem ambas.

Tirania do Status Quo

· Continuação de “Liberdade de Escolher”. Defesa das políticas do governo Reagan. Publicado em 1984.

· Um novo governo dispõe de seis a nove meses para introduzir grandes mudanças. As adicionais virão gradualmente, e as forças políticas temporariamente derrotadas se reagruparão, mobilizando-se para reverter as mudanças iniciais. Essa reversão de idéias políticas vale tanto para governos de esquerda quanto de direita.

· Os corpos legislativos são fortemente influenciados por grupos de interesses particulares favoráveis a programas governamentais que lhes dêem grandes benefícios, impondo pequenos e difusos custos aos demais concidadãos. Surge, assim, um triângulo de ferro: beneficiários (privilegiados pela legislação), políticos (em busca de votos) e burocratas (que se nutrem da mesma). A “tirania do status quo” cria privilégios e dificulta mudanças políticas.

Influência

· Abertura econômica na América Latina, nos Tigres Asiáticos e no Leste Europeu. O Chile, por exemplo, tornou-se uma das mais prósperas economias latino-americanas.

· A metodologia de Friedman admite a economia como ciência que deve ser neutra de valores, visando à maior objetividade, simplicidade e capacidade de predição. Sua análise da Grande Depressão, a crítica à Curva de Philips e as teses da taxa natural de desemprego e da “estagflação” ganharam popularidade a partir dos anos 70.

· Muitos economistas keynesianos apontaram a filosofia de livre mercado de Milton Friedman como uma das responsáveis pela crise econômica contemporânea. Ao mesmo tempo, embora Friedman tenha chegado a sugerir a abolição do Federal Reserve, suas teses monetaristas influenciaram medidas do Fed durante a crise (ex.: não elevar os juros; resolver a deflação com injeção de moeda).

A Filosofia Objetivista de Ayn Rand

Primeiro colóquio, realizado em 13 de Janeiro.

Biografia

• Nasce em São Petersburgo, em 1905.
• Consegue visto e sai da Rússia bolchevique, em 1926.
• Casa-se com o ator Frank O’Connor, em 1929.
• Trabalha durante alguns anos como roteirista de cinema. No final dos anos 30, começa sua produção literária.
• Massacrada pela crítica, seus livros alcançam imenso sucesso comercial gradualmente, graças ao “word of mouth”.
• Relacionamento com o amante (e parceiro intelectual) Nathaliel Branden dura cerca de uma década, encerrando-se em 1968.
• Fundadora do movimento objetivista, adquire forte influência entre jovens universitários nos anos 60. De certa maneira, atua na Guerra Fria cultural.
• Morre de câncer de pulmão, em 1982.

A Virtude do Egoísmo

• Egoísmo é a preocupação com nossos próprios interesses. Este conceito não inclui avaliação moral. Para o altruísmo, o critério de valor moral de uma ação é o seu benefício (o povo, o outro; menos a si mesmo).
• O que importa é o que o homem escolhe para valorizar, e não quem ou o fato em si. Deve-se defender o direito do homem a uma existência moral racional; o homem deve ser o beneficiário de seus próprios atos morais.
• Há, no entanto, a diferença entre agir de acordo com um código racional de princípios morais e guiar nossos atos por caprichos, desejos irracionais. Nesse segundo caso, temos um subjetivismo ético.
• Valores: razão, propósito e auto-estima. Virtudes respectivas: racionalidade (razão como única fonte de conhecimento), produtividade (trabalho) e orgulho (ambição moral).
• Todo ser humano é um fim em si mesmo, e não um meio para o bem-estar dos outros. Propósito moral mais alto do ser humano: realização de sua própria felicidade. Emoções básicas: felicidade (triunfo da vida) e sofrimento (alerta da morte).
• Deve-se aceitar a própria vida como princípio fundamental e da busca dos valores requeridos por ela, para alcançar a felicidade.
• Crítica à busca “egoísta” dos próprios caprichos (Nietzsche) e ao altruísmo servil ao capricho dos outros, que é um hedonismo ético-social (Bentham, Mill e Comte). Enfim, é um canibalismo moral.
• Egoísmo racional: valores exigidos pela vida humana, sem o sacrifício de ninguém. Princípio da troca (negociantes de valor) gera justiça, pois somente quem se valoriza a si mesmo é capaz de valorizar alguém. Conhecimento e comércio são maiores ganhos da convivência social; são formas de cooperação.
• Princípio político: ninguém possui o direito de iniciar o uso da força física contra os outros. No máximo, apenas em retaliação e contra aqueles que iniciam seu uso. O único propósito moral adequado de um governo é proteger os direitos das pessoas (vida, liberdade, propriedade e a busca da felicidade), o que inclui protegê-las da violência física.
• A ética objetivista é a base moral do capitalismo – mas, aquele puro e desregulamentado (laissez-faire). O melhor sistema social é aquele que deixa os homens livres para conquistarem e manterem seus valores.
• Deve-se agir sempre de acordo com a hierarquia de seus valores, pois somente ela permite juízos de valor e uma conduta racional.
• Amor e amizade são valores profundamente egoístas. O amor é uma expressão de auto-estima e resposta aos valores pessoais em outra pessoa. Preocupar-se com o bem-estar de quem se ama é parte racional de interesses egoístas. A virtude em ajudar aqueles que se ama não é abnegação ou sacrifício, mas integridade (lealdade com convicções).
• Riqueza e conhecimento não são presentes da natureza; têm que ser descobertos e conquistados pelo próprio esforço do indivíduo.
• É indispensável assumir a responsabilidade de encontrar os meios necessários e adequados para que alcancemos nossos objetivos. Quem não é responsável pela própria vida e por seus próprios interesses, não leva em consideração os interesses e a vida dos outros. Ignora-se, assim, que pela cooperação social, eles também são responsáveis pela satisfação de seus desejos.
• O compromisso entre a liberdade e o controle governamental é impossível. Aceitar algum controle, mesmo que seja “um pouco”, já é uma renúncia à inalienabilidade dos direitos individuais, em prol do princípio do poder arbitrário e ilimitado do governo.
• Nada corrompe tanto uma cultura ou o caráter do homem quanto o agnosticismo moral; ou seja, a idéia de que não se deve fazer um julgamento moral dos outros. A conseqüência desta postura é o cinismo amoral, em que o medo da responsabilidade perante a uma realidade objetiva (afinal, não há como escapar das escolhas que devemos fazer, assim como dos valores morais implicados) leva certos indivíduos a se sentirem livres para fazer julgamentos irracionais.
• Da mesma forma que o culto da incerteza, na epistemologia, é uma revolta contra a razão, o culto da moral cinzenta, na ética, é um revolta contra os valores morais. Em economia mista, por exemplo, há homens de premissas mistas, mas a mistura não permanece “cinza” indefinidamente; é apenas um prelúdio para a predominância do lado mais amoral.
• A ética coletivizada, enquanto altruísmo, afirma que o infortúnio de uns é a hipoteca a ser paga por outros. Porém, isso prejudica a compreensão de direitos e do valor da vida de um indivíduo. Tal criação de deveres sociais é coercitiva e se sustenta por premissas frágeis.
• Essencialmente, o socialismo é a negação dos direitos de propriedade individual, pois o uso e controle destes são coletivizados – o que não significa que o serão em benefício do povo; há uma tendência oligárquica. Se quem produz não possui o resultado de seu próprio esforço, não possui a própria vida, pois esta se torna propriedade do Estado. Tanto o nazismo quanto o comunismo são formas de socialismo, ambos tomados por uma ilusão de grandeza que justificaria as mortes e o despotismo.
• Os direitos individuais são o meio de subordinar a sociedade à lei moral. Aliás, é justamente esta a realização mais revolucionária dos EUA, pois estes traçaram a distinção entre os criminosos e o governo, ao proibir ao segundo a versão legalizada das atividades do primeiro. Além disso, a defesa dos direitos do homem (ou seja, de sua liberdade de ação) passa pela defesa do capitalismo laissez-faire.
• De forma sucinta, governo é o meio de colocar, sob leis objetivamente definidas, o uso retaliatório da força física. Cabe também ao governo a função de árbitro que decide as disputas (segundo leis objetivas), assim como proteger os contratos firmados entre os cidadãos. Sendo assim, em um sistema social adequado, qualquer um pode fazer o que quiser, exceto aquilo que é legalmente proibido. Porém, um funcionário do governo não pode fazer nada, a não ser aquilo que é legalmente permitido.
• Para pagar as funções legítimas de um governo, bastaria uma taxação voluntária. Para aqueles que não podem pagar tal custeio, haveria um bônus propiciado por aqueles que podem fazê-lo. Isso, no entanto, não é redistribuição de riqueza, pois cobriria apenas benefícios indiretos (exemplo dos bancos desocupados de um trem).
• O racismo é a forma mais cruel e primitiva de coletivismo, pois atribui significado moral e/ou sócio-político à linhagem genética de um homem. Ou seja, julga um homem não por sua própria índole ou ações, mas pelas índoles e ações de um coletivo de antepassados. Cria-se, assim, uma auto-estima automática. Porém, doutrinas, por mais nocivas que sejam, não podem ser proibidas por lei. O racismo privado é menos uma questão legal que moral. Os “direitos civis” (por exemplo, cotas raciais nas escolas), com o argumento de “equilíbrio racial”, também estão sendo racistas, ao criar uma culpa racial coletiva.

A Nascente

• Adaptação cinematográfica (1949), com Gary Cooper no papel do protagonista: o impetuoso arquiteto Howard Roark.
• Os quatro capítulos expõem os quatro tipos de indivíduos segundo Ayn Rand: Peter Keating (arquiteto, plagia desenhos arquitetônicos clássicos para fazer sucesso), o “homem que não poderia ser, e não sabe disso”; Ellsworth Toohey (vilão do livro, um relativista moral por excelência), o “homem que não poderia ser, e sabe disso”; Gail Wynand (ambicioso dono de uma grande cadeia de comunicações), o "homem que poderia ser"; e, por fim, Howard Roark (também arquiteto, enfrenta dificuldades por colocar sua integridade em primeiro lugar), o “homem que todo homem deveria ser”.
• “A Nascente” (em inglês, “The Fountainhead”), em suas discussões sobre modernismo arquitetônico (e uma crítica ao apego às formas clássicas e ao ecletismo), mostra que a arte, para Ayn Rand, deve ser a perfeita expressão das idiossincrasias e do auto-interesse do artista; não deve, portanto, jamais ser movida pelo interesse comercial, caso este implique abrir mão dos ideais e da individualidade, em prol do que o “público” quer.

Quem é John Galt?

• Obra-prima de Ayn Rand. É seu livro mais longo (cerca de 1100 páginas, na edição americana) e bem-sucedido.
• Os homens e mulheres mais talentosos dos Estados Unidos (único país do mundo que ainda não se tornou uma “república socialista”), cansados de serem explorados pela ética coletivista predominante (e os problemas sociais e econômicos gerados por esta), resolve entrar em “greve”. Ao longo dos anos, povoam uma região afastada e isolada, e lá iniciam uma sociedade de moldes utópicos: sem Estado, apenas indivíduos excepcionais em suas respectivas áreas (petroquímica, engenharia, filosofia, arte, construção civil...). Todos unidos pelos mesmos valores: o livre mercado e o respeito mútuo.
• Divisão maniqueísta da sociedade: de um lado, os egoístas racionais e individualistas, dotados de espírito inovador e empreendedor; do outro, os altruístas e “social-democratas”, preocupados com a “responsabilidade social” e o sacrifício dos ricos em benefício dos demais.
• Crítica ao crescente intervencionismo na economia e sociedade americana após o New Deal, influenciado por economistas como Keynes. A visão de Rand sobre o governo apresenta convergência com as teses da Public Choice; por exemplo, quando explicita o jogo de interesses especiais e o uso questionável do dinheiro dos contribuintes pelas agências governamentais.
• Longo discurso filosófico, proferido por John Galt, expõe as linhas gerais do pensamento objetivista. Além de afirmar a supremacia do indivíduo, critica-se o tom coercitivo e nocivo que a moral altruísta (a dos “usurpadores”) implica. Cada um de nós possui preferências completas, objetivas e que motivam ações – portanto, é condenável se render aos caprichos (sejam eles seus ou dos outros) ou à “sanção da vítima” (tolerar o parasitismo da maioria as pessoas à nossa volta, como se fosse um martírio inevitável). Outro discurso, feito por Francisco d’Anconia, notabiliza-se por apontar um lado moral no dinheiro.

Influência

• Alan Greenspan – o ex-presidente do Federal Reserve era discípulo de Rand, e em sua atuação pública sempre prezou pelos princípios do livre mercado.
• Ronald Reagan – a “nova direita” (neoliberais) chega ao poder nos EUA, em 1981, com um discurso em prol da redução do Estado e da valorização da iniciativa privada.
• Filósofos, economistas, políticos e escritores libertários, mas também conservadores. Ayn Rand é respeitada pelos primeiros pela sua defesa da primazia do indivíduo (e seus talentos) e da liberdade de pensamento e ação; pelos segundos, por seus argumentos de defesa da propriedade privada e dos cortes vigorosos dos gastos públicos (“Welfare State”).
• Os livros de Rand continuam a vender muito bem (principalmente nos Estados Unidos), ainda mais com a renovação do interesse pela autora, graças à escalada intervencionista dos últimos anos, em resposta (ou como causa?) para a crise econômica mundial.