33º colóquio, realizado em 18 de Outubro. Fichamento também foi utilizado para aula ministrada na disciplina "Formação e Dinâmica do Mundo Moderno" (IPOL), na mesma data.
1. Biografia
- Friedrich August von Hayek nasceu em Viena, em Maio de 1899.
- Na adolescência, despertou interesse pela Ética, e estudou Direito na Universidade de Viena, com ênfase em Economia. Considerava-se um socialista reformista. Sua aproximação intelectual com Ludwig Von Mises, no entanto, iniciou sua transição ideológica para o Liberalismo, somada à sua preocupação de romper com o “background” filosófico racionalista em prol do evolucionista.
- Foi um dos poucos economistas que previu o “crash” de 1929, graças à sua tese do caráter cíclico dos negócios. O debate com Keynes desiludiu-o com os rumos da ciência econômica, que estava mais preocupada com o estudo de “magnitudes estatisticamente mensuráveis” (abordagem macroeconômica) do que com a ação individual (microeconomia). Seu viés “anti-matemático” isolou-o do “mainstream”. A partir dos anos 40, sua obra apostou na interdisciplinaridade com outras áreas da Humanidades, como a Ciência Política, a Sociologia, a Psicologia e o Direito.
- Lecionou na London School of Economics (1931-1950), na Universidade de Chicago (1950-1962) e na Universidade de Freiburg (1962-1969, 1977-1992).
- Principais obras: “O Caminho da Servidão” (1944), “Individualism and Economic Order” (1948), “Os Fundamentos da Liberdade” (1960), “Direito, Legislação e Liberdade” (1973-79, 3 vol.) e “The Fatal Conceit” (1988).
- Suas pesquisas sobre os ciclos econômicos renderam-lhe o Prêmio Nobel de Economia em 1974. É considerado um dos mentores do renascimento liberal na política ocidental, iniciado com o êxito eleitoral de Margaret Thatcher (Reino Unido), Ronald Reagan (EUA) e Helmut Kohl (Alemanha) e consolidado com a agenda econômica consensual dos últimos 30 anos.
- Morreu aos 92 anos, um pouco depois da dissolução da União Soviética e o fim da Guerra Fria.
2. Interpretação
Introdução
- A Inglaterra, com uma diferença de duas décadas, corre o risco de estar seguindo o mesmo destino da Alemanha. Há o mesmo desprezo pelo liberalismo do séc. XIX, o “realismo”, o cinismo e a crença em “tendências inevitáveis”.
- É necessário desmistificar (“sociologia do erro”) os correspondentes e intelectuais que influem nos debates, pois muitos são, em certo sentido, socialistas (ex.: Mannheim), portanto desejam que continuemos marchando na tendência atual.
- O nazismo não é uma reação capitalista ao socialismo, mas sim parte da evolução de idéias dos próprios socialistas. É a preponderância das idéias socialistas, e não o prussianismo ou qualquer aspecto específico dos alemães, que os levaram ao totalitarismo.
Capítulo 1: O Caminho Abandonado
- É muito fácil não culpar a si mesmo pelos males causados pelos desvios do curso dos acontecimentos de nossa civilização. É preciso ter autocrítica, e admitir que, mesmo antes da guerra, os valores pelos quais lutamos estavam ameaçados em nosso próprio país, e destruídos em outros. O atual conflito surgiu de um embate de idéias cujas tendências totalitárias estavam presentes em toda a civilização européia.
- Definir o nazismo como uma contra-Renascença foi mais do que acertado, pois ele representou a etapa final da destruição da civilização individualista construída pelo homem moderno. Aliás, individualismo este que, a partir de elementos do cristianismo e da filosofia clássica, atingiu a plena forma na Renascença, e se caracterizou pelo reconhecimento da supremacia das opiniões e preferências do ser humano na esfera individual (por mais limitada que seja) e a convicção de que é desejável que os indivíduos desenvolvam dotes e inclinações pessoais.
- A defesa da liberdade econômica resultou do livre desenvolvimento das atividades econômicas, que tinham sido um subproduto imprevisto e não premeditado da liberdade política. O resultado mais importante da liberação das energias individuais foi o amplo desenvolvimento da ciência. A elevação do padrão de vida, iniciada na Inglaterra e na Holanda, espalhou-se pelo mundo todo.
- Os princípios básicos do liberalismo não contêm nenhum elemento que façam dele um credo estacionário ou regra imutável; ele pode ter uma infinita variedade de aplicações.
- Porém, logo surgiram os descontentes. “A eterna doença do Ocidente, a revolta do indivíduo contra a espécie” (Comte). O progresso gradual da política liberal desagradou aqueles que ambicionavam muito mais. O desejo de avançar na erradicação das mazelas sociais levou a uma inversão de rumo, pois partiu de uma incompreensão do funcionamento da sociedade liberal, e das vantagens que somente ela possibilitou.
- A partir de 1870, a Inglaterra deixou de ser a liderança intelectual, sendo substituído pela Alemanha, onde estavam em ascensão as doutrinas socialistas, fosse sob a forma mais radical ou apenas propondo a “organização” ou “planejamento consciente”.
Capítulo 5: Planificação e Democracia
- A planificação econômica pressupõe a existência de um código ético completo, em que todos os diferentes valores humanos estejam colocados em seu devido lugar. Porém, tal código não existe; é impossível a qualquer intelecto abarcar a infinita gama de necessidades distintas de diferentes indivíduos que competem entre si pela posse dos recursos disponíveis, e atribuir um peso definido a cada uma delas.
- A filosofia do individualismo baseia-se na noção de que os limites dos nossos poderes de imaginação nos impedem de incluir em nossa escala de valores mais que uma parcela das necessidades da sociedade inteira. Sendo assim, deve-se permitir ao indivíduo, dentro de certos limites, seguir os seus próprios valores e preferências em vez dos de outrem; é o reconhecimento de que ele é o juiz supremo dos próprios objetivos.
- Os chamados "fins sociais" limitam-se aos campos em que as pessoas concordam acerca de objetivos comuns. A partir desse esforço conjunto, eles conferem às organizações que criam para tais fins um sistema próprio de objetivos e meios de ação. Um exemplo é o Estado. Lembrando que a eficácia delas depende do grau de consenso entre as pessoas. Aliás, um dos méritos do liberalismo é ter diminuído o número de questões que dependem do consenso. Porém, métodos democráticos para aprovar um poder arbitrário não mudam o fato de que ele não é pautado por normas fixas.
- Muitas vezes o planejamento é invocado para atender a um suposto "bem comum" ou "bem-estar comum", expressões que apenas ocultam a ausência de um verdadeiro acordo entre as pessoas. Verificar-se-á, então, que há consenso sobre a conveniência do planejamento, mas não sobre os fins do plano.
- A democracia exige que as possibilidades de controle consciente se restrinjam aos campos em que existe verdadeiro acordo, e, que em certos campos, se deixe ao acaso. Ela é, em essência, um meio, um instrumento para salvaguardar a paz interna e a liberdade individual.
Capítulo 6: A Planificação e o Estado de Direito
- A característica decisiva para distinguir um país livre de um submetido a um governo arbitrário é a observância dos princípios conhecidos como o Estado de Direito, ou seja, que todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas, tornando possível a cada um prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo, com base nesse conhecimento, o planejamento das atividades individuais.
- O planejamento econômico do tipo coletivista implica necessariamente no diâmetro oposto, ou seja, que a autoridade planejadora não pode ter seu arbítrio limitado por regras gerais e formais. De acordo com as circunstâncias, deve tomar decisões e estabelecer prioridades. Com isso, o Estado torna-se uma instituição “moral”, pois impõe a seus subordinados suas idéias sobre todas as questões morais, independentemente da moralidade delas. É isso que permitiu, por exemplo, a Hitler ascender ao poder respeitando todos os princípios constitucionais, mas não ao Estado de Direito.
- Quando o planejamento se aplica a determinado setor econômico, surge o problema do interesse específico das pessoas envolvidas no plano (ex.: capitalistas e trabalhadores x consumidores). À medida que o planejamento se torna mais amplo, vai sendo necessário deixar a decisão do caso concreto ao poder discricionário da autoridade competente, levando à agressão aos princípios do Estado de Direito.
- A igualdade formal, perante a lei, conflita e é de fato incompatível com qualquer atividade do governo que vise a uma igualdade material ou substantiva intencional entre os diferentes indivíduos. Qualquer política de justiça distributiva leva à destruição do Estado de Direito: para proporcionar resultados iguais para pessoas diferentes, é necessário tratá-las de maneira diferenciada. De fato, a desigualdade econômica é uma das conseqüências do Estado de Direito, mas ela é preferível à sociedade baseada no status que por tantos séculos prevaleceu, e que existe hoje sob a forma de "socialização do Direito".
- A imprevisibilidade dos efeitos concretos, que é a característica distintiva das leis formais de um sistema liberal, também nos indica o quão errônea é a oposição entre intervenção e não-intervenção do Estado. Está claro que o Estado tem de agir (afinal, permitir o uso de violência, como no piquete por grevistas, é uma forma de inação); a questão é se o indivíduo pode prever a ação do Estado e utilizar esse conhecimento como um dado na elaboração de seus propósitos pessoais.
3. Roteiro de Aula
Tema: A Ameaça do Planejamento Central à Ordem Livre
I – Breve biografia e contextualização histórica do autor. Escola Austríaca, Grande Depressão, II Guerra Mundial, debate com Keynes, Sociedade de Mont Pelerin. Datas: 1943, 1944, 1957, 1962, 1974.
II - Epistemologia - subjetivismo evolucionista: “O conhecimento subjetivo é o resultado da interação da ordem sensorial com as condições externas e ele conhece transformações evolutivas à medida que ocorre um processo de aprendizagem pelo agente.”
I-I – As raízes do totalitarismo não são de caráter nacional, mas sim ligadas ao fortalecimento das ideologias socialistas. O porquê da crise do liberalismo e do individualismo como nortes do Ocidente.
IV - Conceitos de Socialismo para Hayek: coletivização/nacionalização e ideologias que priorizam a justiça social. Esclarecer quando o autor usa cada um deles.
V - Análise de conjuntura: totalitários no poder em vários países (Alemanha, Rússia, Itália).
VI - Resgate do conceito da “tirania da maioria” (Tocqueville): “enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade na repressão e na servidão”. Influência burkeana: “a sabedoria oculta das instituições”. A modéstia intelectual do individualismo: “Este se opõe à "arrogância fatal" dos planejadores, os quais acreditam saber os fins e o bem-estar de todos. Sendo assim, a incerteza e razão limitada levam a uma defesa do indivíduo, que é quem melhor sabe os seus valores e necessidades.”
VII – Planejamento central como parte de uma tradição intelectual: o racionalismo construtivista. Críticas à idéia de engenharia social: conseqüências políticas e morais do intervencionismo econômico. “O planejamento leva uma invasão da privacidade, o que pode ser visto como um argumento economicista de Hayek (liberdade econômica precedendo liberdades políticas e individuais).”
“O economista austríaco reúne argumentos conservadores (ênfase em tradições e costumes e as desconfianças com relação à democracia), liberais (liberismo e utilitarismo) e libertários (alerta para a servidão voluntária e valorização da esfera individual, autônoma).”
VIII – A importância do Estado de Direito. A tradição liberal defendida por Hayek (“Rule of Law”). Demarquia: “instrumento de limitação do poder governamental”, ao invés do poder ilimitado das assembléias democráticas do mundo atual. Nomocracia: “o que precisamos são regras do jogo e não objetivos e valores compartilhados.”
IX – “O economista austríaco reúne argumentos conservadores (ênfase em tradições e costumes e as desconfianças com relação à democracia), liberais (liberismo e utilitarismo) e libertários (alerta para a servidão voluntária e valorização da esfera individual, autônoma).”
X – Exemplos no Brasil: Plano Collor, Plano Cruzado, PNDH-3?
4. Revisão Bibliográfica
- Brian Doherty, “Radicals for Capitalism”: Hayek tornou-se um dos pensadores libertários mais complicados, conhecidos e cheios de nuance do século XX. Além disso, foi o menos libertário deles, se comparado a Mises, Nozick, Ayn Rand e Rothbard.
“O Caminho da Servidão” foi um inesperado sucesso comercial, o que se deve à edição condensada publicada no periódico “Reader’s Digest”. Sua importância consiste no resgate de velhos princípios caros ao pensamento liberal. Além disso, sua crítica ao Estado não é baseada no direito natural ou num julgamento ético-moral, mas simplesmente na ineficácia do mesmo; os limites de seu espectro de ação estão ligados aos próprios limites da razão e do conhecimento humanos. É como se ele desejasse que o socialismo funcionasse, inclusive dividindo os mesmos valores, mas discordando da ordem social mais adequada para alcançá-los.
Tal livro foi fonte e inspiração para uma nova filosofia política, fomentando a crença no individualismo em vários leitores. Porém, o socialismo que Hayek tem como alvo na obra tornou-se moribundo desde que ele escreveu. Já não se pode falar em “nacionalização dos meios de produção e planejamento econômico central”, mas, pelo menos no sentido adotado nos EUA, em “redistribuição extensiva de renda por meio de taxação e Estado de bem-estar social”. Porém, a mensagem central permanece, como observou o próprio autor em seu prefácio de 1976: “a não ser que retifiquemos os princípios de nossas políticas de governo, advirão algumas conseqüências bastante desagradáveis, que a maioria dos próprios proponentes destas políticas não desejam”. O autor também defende os poderes de transmissão de informação do sistema de preços.
O confronto com Keynes sobre a causa e curo dos ciclos de negócios concentrou-se na discordância sobre a possibilidade de se curar tais ciclos pela manipulação de demanda agregada e pela expansão de crédito, enquanto meio de impedir o desequilíbrio entre poupança e investimento.
- José Guilherme Merquior, “O Liberalismo – Antigo e Moderno”: Hayek, assim como Ferguson e Smith, pensa que o progresso decorre das ações do homem, mas não do desígnio do homem. Em “O Caminho da Servidão”, acusou o planejamento e o Estado previdenciário de levarem à tirania. Seu prognóstico, no entanto, era exagerado, pois, ironicamente, suas próprias críticas posteriores à democracia refutam a sua tese; se a democracia desimpedida milita contra o mercado, ela sobreviveu em vez de perecer durante a expansão do Estado de bem-estar social. Um problema para a sua tese é que a maioria dos Estados previdenciários não se fundaram com base em um planejamento consciente.
Seu liberismo se expressa na idéia de que as únicas duas funções legítimas de um governo são: prover uma estrutura para o mercado e prover serviços que o mercado não pode oferecer. Vemos, portanto, uma abordagem distinta daquela do Estado vigia noturno.
O funcionamento do mercado, enquanto exemplo de sua explicação evolucionista, se expressa por normas, mas não por qualquer solidariedade espontânea. Sua defesa da evolução é problemática tanto se ele a tomar como “cosmos” de tradições, o que validaria muitas instituições que ele rejeita, quanto se for “seleção”, o que tornaria menos justificáveis as suas críticas aos experimentos sociais.
- Críticas dos radical-democratas: 1) Ele promove deslizamento da exaltação ao indivíduo para o atomismo social, tirando o impacto da sociedade (valores e crenças), o que equivale a naturalizar o comportamento humano. Com isso, abandona-se a solidariedade social e a atividade política é vista com desvirtuadora da competição. 2) Hayek não vê que a realização dos indivíduos depende de condições materiais que estão desigualmente distribuídas; os objetivos dependem da estrutura social.
