A Aristocracia do Dinheiro vs. Os Espoliadores em "A Revolta de Atlas"

12ª reunião do Grupo de Estudos Humanistas, em 12 de Novembro.

1. Interpretação
- “Hierarquia de almas”: gênios criadores (Dagny Taggart, Henry Rearden, Ellis Wyatt), medianos esforçados (Eddie Willers, Cheryl Brooks), gênios corrompidos (Robert Stadler – e Francisco D’Anconia?), medianos auto-indulgentes (James Taggart, Lillian Rearden) e espoliadores (Orren Boyle, Bertram Scudder, Simon Pritchett). Comparações com “A Nascente”: Roark, Wynand, Keating e Toohey.
- Características valorizadas e rechaçadas. Valores defendidos: razão, propósito e auto-estima. Virtudes respectivas: racionalidade (razão como única fonte de conhecimento), produtividade (trabalho) e orgulho (ambição moral). Baseia-se em uma versão não-religiosa do direito natural.
- A virtude do egoísmo: “O melhor sistema social é aquele que deixa os homens livres para conquistarem e manterem seus valores.”
- Quadro sociopolítico. Social-democracia. Declínio econômico e caos social. Forte intervenção do Estado na economia: regulações, estatizações, protecionismo, reservas de mercado, programas habitacionais. Críticas ao New Deal.
- Robin Hood como metáfora dos espoliadores. Relativismo moral. Altruísmo servil.
- A fábrica coletivista: “a cada um, de acordo com suas capacidades, a cada um, de acordo com suas necessidades”.
- A greve dos talentos criadores. Francisco D’Anconia torna-se um playboy, e Danneskjöld, um pirata.
- Duas perguntas vêm à tona: quem é o interlocutor de Willers no restaurante da empresa? Ele tem alguma relação com os desaparecimentos?
- Ayn Rand parece dever muito de sua filosofia a duas figuras quase diametralmente opostas: Aristóteles e Nietzsche. Lógica e realismo epistemológico. Vontade de potência. Super-homem e moralidade do “rebanho”. Uma teoria aristocrática, com toques de liberalismo econômico.
- É possível apontar relações entre os postulados políticos e econômicos de “A Revolta de Atlas” com a Escola Austríaca e a Public Choice. Ação a partir do desconforto; o método dedutivo e axiomático de “Ação Humana” (Mises). Lobbies e rent-seeking.
- Curiosidade: Frank O’Connor, marido de Rand, parece ser uma inspiração para o nome de Francisco D’Anconia.
- Conduta despótica de Rand enquanto líder da “seita” objetivista. 
- Como são tratadas as relações sociais no romance: família, amizade, trabalho, casamento.
- O ideal almejado: self-made (wo)men, racional e individualista. O Objetivismo como uma corrente do Libertarianismo. Liberdade e responsabilidade. Mito de Prometeu. Crença na possibilidade da glória e grandeza individual.
- Os problemas morais dos personagens “do bem”. Misantropia? Falta de freios sociais? Subornos?

2. Revisão bibliográfica
- Whittaker Chambers, “Big Sister Is Watching You”: crítica devastadora, veio a ser considerada a posição oficial de muitos conservadores americanos em relação a Ayn Rand. Chambers alerta para o aspecto ditatorial da retórica de Rand; também alega que ela, em seu ateísmo e materialismo, se iguala a Marx.
- Jason Lee Steorts, “Ayn Rand and Whittaker Chambers”: mais ameno que Chambers, embora também não compactue com a filosofia de Rand, tenta refutar algumas das críticas que aquele fizera na sua resenha de 1957. Por exemplo, ele demonstra que os “prime movers” não instalariam uma ordem social compulsória.
- Brian Doherty, “Radicals For Capitalism”: “Atlas” é uma dramatização dos efeitos de princípios filosóficos – tanto os de Rand quanto os de seus inimigos - no mundo real, um “tour de force” que pode inspirar tanto uma mudança na vida do leitor quanto uma profunda e poderosa repugnância. Embora pautada por um ideal, a maior parte do romance é soturna, em tom de pesadelo; foca-se mais intensamente no terror da destruição do que na glória do crescimento. Não por acaso, embora ela defenda paz, liberdade e desenvolvimento, seus detratores a acusam de ter escrito “A Revolta de Atlas” sob um espírito de ódio. Embora fosse uma deliberada oposição à cultura de seu tempo, a obra foi um best-seller. Porém, a autora era muito elitista para se contentar com o sucesso comercial; o que ela mais queria eram indivíduos geniais, encarnações dos valores que ela pregava na obra – e isso Rand não encontrou.

Totalitarismo e Liberdade em 1984

Atividade realizada pela Semana de Extensão, em 10 de Novembro.

"A Guerra Civil Espanhola e outros acontecimentos do período 1936-7 fizeram a balança pender para um lado, e daí em diante eu sempre soube de que lado estava. Tudo de sério que escrevi desde 1936 foi escrito com a intenção direta ou indireta de atacar o totalitarismo e defender o socialismo democrático tal como eu o conheço."

Foi a partir desta experiência dramática que George Orwell (1903-1950) teve a inspiração para seus dois romances mais influentes. Na Guerra Civil Espanhola – a qual ele relatou na obra “Lutando na Espanha” -, ele sentiu na pele os excessos da esquerda oficial (stalinista), os quais, ao semear a discórdia entre os socialistas, foram decisivos para que, em 1939, fossem derrotados pelos apoiadores da ditadura franquista. No mesmo ano, o tratado estratégico entre Hitler e Stálin deixou claro o viés totalitário do socialismo soviético.
O 1º desses romances foi a fábula “A Revolução dos Bichos”, que ganhou notoriedade com sua interpretação amarga e crítica da Revolução Russa. O segundo, porém, é ainda mais impactante: “1984” (“Nineteen Eighty-Four”, no original) é uma descrição minuciosa de um mundo em que o totalitarismo se tornou hegemônico em todo o planeta, e a tentativa de resistência de Winston Smith, um membro do Partido Externo que não pode mais tolerar tal atmosfera opressora.
A obra permite inúmeras discussões, inclusive algumas em analogia com reflexões de outros autores. Não estão em ordem cronológica, mas é possível perceber o encadeamento de algumas delas.

Comecemos pelo relativismo cognitivo com o qual Winston se depara. O protagonista do romance se depara com uma sociedade cuja ideologia oficial prega a inexistência da realidade objetiva. Vejamos o seguinte trecho da página 81: "Sua filosofia negava tacitamente não apenas a validez da experiência com a própria existência da realidade externa. (...) Se tanto o passado como o mundo externo só existem na mente, e se a mente em si é controlável... então?"

O próprio O’Brien reconhece que a dominação do Partido está amparada em uma filosofia epistemologicamente subjetivista (p. 254): "A palavra que está procurando encontrar é 'solipsismo'. Mas estás enganado. Não é solipsismo. Solipsismo coletivo, se quiseres."

Ou seja, a teoria de que nada existe fora da mente humana pode ser sustentáculo de um regime opressor.
Alegoria do "2 + 2 = 5"; aprender, compreender e aceitar são os três estágios da reintegração. Por meio delas, vão sendo abaladas todas as resistências físicas e psicológicas de Winston à doutrina oficial. Uma das formas encontradas por O’Brien para “persuadir” Winston foi lembrar a este que, certa vez, disse estar disposto a tudo (até matar inocentes e corromper mentes infantis) em nome de uma rebelião contra o status quo. Logo, perde-se para o protagonista o argumento de que ele seria mais “humano” que os seus inimigos.

Aspecto fundamental para entender a política em “1984” é a Teoria das 3 classes. Na página 177, Winston Smith começa a ler o livro de Goldstein: "Teoria e Prática do Coletivismo Oligárquico". É apresentada a idéia de que sempre existiram, independentemente do nome ou época, três classes (Alta, Média e Baixa), sendo que as duas primeiras, ao longo da História, se alternam no poder, freqüentemente por meio de revoluções. A vencedora converte-se em "status quo" e a perdedora assume um tom insurrecional que antes combatia. A classe baixa, entretanto, não passa de “massa de manobra”; eis a razão pela qual sua principal reivindicação (igualdade social) nunca foi atendida.
Além disso, existem três superestados em guerra permanente: Oceania (EUA + Império Britânico + Sul da África), Eurásia (Rússia + Europa Continental) e Lestásia (China + Sudeste Asiático), sendo que cada um adota variações da doutrina socialista: Ingsoc, Neobolchevismo, Obliteração do Ego (ou Adoração da Morte), respectivamente. O objetivo dessas guerras seria destruir excedentes (que costumava ser um problema recorrente na economia mundial), e assim manter o “sistema” funcionando.

Outro ponto interessante a ser debatido é o relacionamento Winston e Julia, que muitas vezes soa como metáfora de um dilema que apareceu com força total em 1968: revolução política ou comportamental? Enquanto o personagem principal de “1984” advoga – ou pelo menos deseja – uma debilitação ampla do poder do Partido, a insurreição defendida por Julia é mais ligada a pequenas, mas significativas atitudes cotidianas. Por exemplo, os membros do Partido terem relações sexuais com prazer, as quais são proibidas pelo regime do Ingsoc.
Um dos mecanismos utilizados pela Polícia do Pensamento é o Duplipensar: “guardar simultaneamente na cabçea duas crenças contraditórias e aceitá-las ambas” (p. 206). É um processo consciente e inconsciente; dizer mentiras deliberadas e acreditar nelas piamente, esquecendo qualquer fato inconveniente. É um sistema de fraude mental que reconcilia contradições. Permite, assim, a retenção do poder, pois “para se dominar, e continuar dominando, é preciso deslocar o sentido da realidade. Pois o segredo do mando é combinar a crença na própria infalibilidade com a capacidade de aprender com os erros anteriores” (p. 207). Ex.: a crença de que a guerra permanente se equivale à paz permanente.

Outro ponto central na obra é a Novilíngua e a perversão da linguagem. Ela impossibilita outras formas de pensamento que não sejam a da cosmovisão Ingsoc. Syme, colega de Winston que está na equipe responsável pela 11ª edição do Dicionário da Novilíngua, profere uma reflexão contundente a respeito dos poderes dessa simplificação vocabular (p. 54): "Como será possível dizer 'liberdade é escravidão' se for abolido o conceito de liberdade?"

Orwell e a Filosofia da História; esta é realmente cíclica e/ou dotada de um sentido? Fica ambígua para o leitor a posição de Eric Blair (lembrando que George Orwell é um pseudônimo) a respeito da História. Será que ela é mesmo imprevisível, ou possui um “motor”, algo que a move ou a faz retornar ao(s) mesmo(s) ponto(s)?
Nesse sentido, o personagem orwelliano afirma que o socialismo era o último elo de uma cadeia de pensamento iniciada com a revolta dos escravos antigos, mas que foi infectada pelo Utopismo, que ao longo de suas variantes, diminui progressivamente seus propósitos de liberdade e igualdade.

O autor de “1984” cultiva uma espécie de utopia da liberdade + igualdade: o "libertarianismo igualitário", contra o elitismo de direita e esquerda. George Orwell de fato cultivava a esperança em um socialismo democrático, ao contrário do que o pessimismo de suas últimas obras indicaria.
Winston (e, talvez, também Orwell) sintetiza o que entende por ser livre na seguinte frase: “A liberdade é a liberdade de dizer que dois e dois são quatro. Admitindo-se isto, tudo o mais decorre” (p. 82).

Além disso, pode-se ressaltar seu papel como outsider.
“Historicamente, os dissidentes representam as novas forças sociais que anunciam o futuro. Por expressarem a crítica ao status quo, ficam à margem das instituições formais – ou não encontram respaldo no interior destas –, o que os impulsionam a criar novas instituições. (...)
O dilema do intelectual que milita na esquerda parece insuperável. Os que se exercitam em procedimentos autoritários não se conformam com a sua independência intelectual e tentam encaixá-lo em algum “ismo”. Um amigo pode lhe confidenciar, por exemplo, que o considera centrista; outro verá resquícios da formação cristã (como se isso fosse um grave pecado!); há, ainda, os que o ignoram ou são condescendentes, tratando-o como figura excêntrica.
Incompreendido por uns, malquisto por outros, ele sabe que o essencial é não silenciar e assumir as responsabilidades inerentes à militância solitária. Apesar de tudo, vale a pena correr os riscos de ser catalogado como quixotesco. (...) George Orwell é um exemplo.” (Antônio Ozaí)

Podemos encontrar paralelos com outro romance distópico, “Laranja Mecânica” (Anthony Burgess), no que tange aos métodos de tortura. Enquanto o primeiro se refere a condicionamentos de ordem psicológica (ex.: Alex DeLarge passou a associar Beethoven com morte e destruição), o romance orwelliano trata de um procedimento assustadoramente completo, que envolve tanto punição física quanto lavagem cerebral. A última delas, operada na sala 101, é especialmente cruel: O’Brien ameaça jogar ratazanas em Winston (este tem fobia de ratos), para arrancar-lhe a confissão que derruba sua última resistência ao Grande Irmão – o amor por Júlia: “Faze isso com Júlia! Comigo não! (...) Não me importa o que fazes com ela.” (p. 273)

"Nós somos os mortos" é uma frase que sintetiza a melancólica esperança de Winston e Julia por um futuro melhor. Aquele ainda acredita no papel dos proles como força revolucionária. Porém, isso só ocorrerá quando estes se conscientizarem da possibilidade que têm de interromper aquele mundo totalitário.

As souvenirs são uma forma de reconstruir o passado. O peso de papel, que continha um fragmento de coral, foi uma forma que Winston encontrou para se conectar com uma época (início do séc. XX) na qual ele não havia vivido, e o pior, sobre a qual nada se sabia.

"Compreendo como; não compreendo por quê": eis a dúvida que inicia a investigação sobre a (cínica) verdade por trás do Partido. A partir do pressuposto de que o domínio do Partido é eterno, O’Brien afirma, no interrogatório, que ele e seus correligionários não estão interessados no bem-estar alheio, na riqueza ou no luxo, mas apenas no poder. A força de tal dominação resulta justamente de sua carência de hipocrisia.

Lança-se a idéia do “escravizar para libertar”; solapando a consciência individual (tanto racional quanto emocional). Para O’Brien, a solidão é indesejável: “O indivíduo só tem poder na medida em que cessa de ser indivíduo; (...) sozinho, o ser humano é sempre derrotado” (p. 252).
Embora também haja elementos da Alemanha nazista (o Grande Irmão tem semelhanças – inclusive físicas – com Hitler), podemos dizer que é a URSS a grande inspiração para a sociedade de “1984”. Motivos não faltam: expurgos, adulteração do passado, terror, criação de um “inimigo de Estado” (Goldstein é claramente inspirado em Trotski).

"Quem controla o passado, controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado" - distorcendo a História. A mutabilidade do passado destrói a própria (noção de) verdade histórica. Afinal, se os registros são destruídos e a memória individual é rechaçada, que maneiras existem de comprovar que algo aconteceu ou não?

"O passado é o dizem os registros e as memórias. E como o Partido tem pleno controle de todos os registros, e igualmente do cérebro dos seus membros, segue-se que o passado é o que Partido deseja que seja."

Uma passagem curiosa no livro de Goldstein coloca a guerra como forma de gerar responsabilidade nas elites. Afinal, quando ainda era possível perder ou ganhar regras, havia uma salvaguarda de sanidade para as classes dominantes. Porém, quando o conflito bélico torna-se literalmente contínuo, deixa de existir necessidade militar e preocupação com o progresso técnico; enfim, cessa-se o perigo.

Comparação com Tocqueville: as “hierarquias” da sociedade democrática. Ao contrário de sociedades anteriores (aristocráticas), o acesso ao Partido não depende de família, de antepassados; mesmo alguém da prole pode ser da burocracia partidária. Porém, essa “igualdade de condições” é pilar para uma nova forma de estratificação: Partido Interno (2% da população; a nata da Oceania), Partido Externo (13%; é como uma classe média) e a Prole (85%; alijada das decisões políticas, goza até de certas liberdades, pois é inofensiva).

Como o LP "Diamond Dogs" (David Bowie) trabalha as temáticas do livro?
“They'll split your pretty cranium, and fill it full of air
And tell that you're eighty, but brother, you won't care
You'll be shooting up on anything, tomorrow's never there
Beware the savage jaw
Of 1984” (1984, 00:50)

Someone to claim us, someone to follow
Someone to shame us, some brave Apollo
Someone to fool us, someone like you
We want you Big Brother, Big Brother” (Big Brother, 01:20)

“Because of all we've seen, because of all we've said
We are the dead” (We Are The Dead, 04:15)

Também podemos discutir manifestações sutilmente totalitárias por meio de exemplos contemporâneos: “Ato Patriota” (EUA, 2001); “Controle social da imprensa” (Brasil, 2004); “Plano Nacional de Direitos Humanos” (Brasil, 2009).

Socialismo e Nazismo em "O Caminho da Servidão": fundo em comum e valores a que se opõem

Aula ministrada na disciplina Formação e Dinâmica do Mundo Moderno, em 20 de Outubro.

1. Interpretação

Capítulo 11 - O Fim da Verdade
- Para que um sistema totalitário funcione com eficiência, não basta que todos sejam obrigados a trabalhar para os mesmos fins; é essencial que o povo passe a considerá-los seus fins pessoais. Uma propaganda unidirecional e ampla é um instrumento poderoso para alcançar isso.
- Não basta ensinar um código moral único e completo; é preciso destruir todas as regras morais ao minar um dos fundamentos de toda a ética: o senso da verdade e o respeito a ela. O objetivo é que as pessoas concordem não apenas com as finalidades últimas, mas também com as idéias sobre os fatos e as possibilidades em que se baseiam as medidas específicas. Ou seja, será preciso inventar teorias para justificar cada um dos atos, estabelecendo relações entre os fatos com a doutrina dominante.
- A perversão da linguagem é uma das características do clima intelectual dos sistemas totalitários. Por exemplo, quando se fala em "novas liberdades". Passa-se a justificar as idéias oficiais por meio de um controle total da opinião. A própria palavra "verdade" perde o seu antigo significado, passando a ser algo a ser definido pelas autoridades.
- Muito se diz que na nossa sociedade não existe a verdadeira liberdade de pensamento, porque as opiniões e os gostos das massas são moldados pela propaganda, pela publicidade, pelo exemplo das classes superiores e por outros fatores ambientais que obrigam o pensamento a se conformar a padrões estabelecidos. Porém, isso justifica utilizar intencionalmente esse poder para levar a população a pensar da maneira que nos parece conveniente?
- Menosprezar a liberdade de pensamento só porque uma minoria vê nela um profundo significado (afinal, a grande maioria das pessoas raras vezes é capaz de pensar com independência, geralmente se deixando levar pela opinião corrente) implica não atentar para os motivos que conferem a essa liberdade o seu valor. É essencial que haja direito de dissensão, que toda causa ou idéia possa ser contestada e posta à discussão.

Capítulo 12 - As Raízes Socialistas do Nazismo
- O nacional-socialismo não é uma simples revolta contra a razão, tampouco uma reação do capitalismo contra o avanço do socialismo. Pelo contrário: foi a união das forças anticapitalistas de esquerda (radicais) e direita (conservadores), combatendo (e destruindo) tudo que havia de liberal na Alemanha.
- O tratamento da guerra de 1914 como emanação do ideal de organização é sintomático. Vários teóricos foram decisivos nessa aproximação entre o revanchismo nacionalista e conservador com o socialismo econômico: cultura heróica x civilização mercantil (Sombart), comunidade do povo e organização x autodeterminação e individualismo (Plenge), “O Estado passou por um processo de socialização e a social-democracia sofreu um processo de estatização” (Lensch), identidade entre prussianismo e socialismo (Spengler).
- Em suma, a luta contra todas as formas de liberalismo que derrotara a Alemanha foi a idéia comum que uniu, numa frente única, socialistas e conservadores. O papel do ressentimento.

Capítulo 14 - Condições Materiais e Objetivos Ideais
- Um dos mitos dominantes em nossa época é o “fim do homem econômico”. Ora, as convicções e aspirações do homem de hoje são profundamente influenciadas por doutrinas econômicas; continuamos a buscar bem-estar material. Porém, há pouco sacrifício das exigências pessoas a considerações econômicas (materialistas sem limites morais); ignora-se que não existe “abundância em potencial”. Essa postura de desprezo e intolerância pode ser chamada de “economofobia”: o homem passou a encarar com ódio e revolta as forças impessoais (mercado) na medida em que fossem frustrados os seus esforços individuais. Isso é reflexo de um fenômeno mais geral: uma (nova) relutância em submeter-se a qualquer regra cujo fundamento lógico não seja compreendido. Porém, uma civilização complexa como a nossa não se baseia justamente no ajustamento do indivíduo a mudanças cuja causa e natureza ele não pode compreender?
- A recusa a ceder a forças que não podemos compreender nem reconhecer como decisões conscientes de um ser inteligente é fruto de um racionalismo incompleto e, portanto, errôneo. Enganam-se quando afirmam que devemos aprender a dominar as forças da sociedade da mesma forma que dominamos as da natureza. Esse é o caminho do totalitarismo, pois a liberdade individual é inconciliável com a supremacia de um objetivo único ao qual a sociedade inteira deva submeter-se num regime totalitário (exceção feita à guerra).
- O bom senso e a austeridade são fundamentais no período pós-guerra, quanto às mudanças econômicas. A única possibilidade de construirmos um mundo decente – e evitar que a democracia entre em colapso - está em podermos continuar a melhorar o nível de riqueza.
- A liberdade de ordenar nossa conduta numa esfera em que as circunstâncias materiais nos obrigam a escolher e a responsabilidade pela organização da nossa existência de acordo com nossa consciência, são a única atmosfera em que o senso moral se pode desenvolver. Trocando em miúdos, só podem existir padrões morais para guiar a ação política e social se houver livre-arbítrio e responsabilidade pessoal. Isentar o indivíduo das conseqüências de seus atos não pode deixar de ser prejudicial à moral nos seus efeitos; o relaxamento da conduta individual leva a injustiças ainda maiores.
- Os britânicos não podem perder a fé nos valores e tradições que formaram a civilização inglesa. O coletivismo não tem como substituir as virtudes de uma sociedade individualista: independência, confiança em si mesmo e disposição para assumir riscos e cooperar voluntariamente com os nossos semelhantes. É esse fundo comum, “falar a mesma linguagem”, que permitirá inclusive a adesão dos alemães e italianos desiludidos com o totalitarismo. A intelligentsia esquerdista não admite que os valores morais dos quais a maioria deles se orgulha são na sua maioria produto de instituições que se propõem a destruir.

Conclusão
- Devemos aprender com os erros cometidos no passado recente. Em vez de criar novos princípios para “guiar” ou “dirigir” os indivíduos, devemos liberar a energia criadora deles. É fundamental buscar o consenso quanto ao princípio orientador, que continua tão verdadeiro hoje quanto no século XIX: uma política de liberdade para o indivíduo é a única política que de fato conduz ao progresso.

2. Revisão Bibliográfica
- George Orwell, “1984”: Winston Smith começa a ler o livro de Goldstein, sobre a "Teoria e Prática do Coletivismo Oligárquico". Segundo este, há três classes (Alta, Média e Baixa), sendo que as duas primeiras historicamente se alternam no poder, mesmo que por meio de revoluções; a vencedora passa a manter o "status quo" e a perdedora assume o tom insurrecional que antes combatia. Além disso, existem 3 superestados em guerra permanente: Oceania (EUA + Império Britânico + Sul da África), Eurásia (Rússia + Europa Continental) e Lestásia (China + Sudeste Asiático), sendo que cada um adota variações da doutrina socialista: Ingsoc, Obliteração do Ego e Adoração da Morte, p. ex. O objetivo dessas guerras seria destruir excedentes, e assim manter o sistema funcionando.
Para justificar estas e outras atrocidades e perpetuar a estrutura hierárquica criada, criou-se a Novilíngua, que impossibilita outras formas de pensamento que não fossem a da cosmovisão Ingsoc. A Polícia do Pensamento, por meio de mecanismos como o "duplipensar" (sistema de fraude mental que reconcilia contradições), opera a mutabilidade do passado, destruindo progressivamente a própria verdade histórica. Além disso, o personagem orwelliano afirma que o socialismo era o último elo de uma cadeia de pensamento iniciada com a revolta dos escravos antigos, mas que foi infectada pelo Utopismo, que ao longo de suas variantes, diminui progressivamente seus propósitos de liberdade e igualdade.
Sua resenha sobre “O Caminho da Servidão” é parcialmente elogiosa. Ele ressalta que, para Hayek, os nazistas tiveram êxito na Alemanha porque os socialistas já tinham feito a maior parte do trabalho deles, especialmente o enfraquecimento das idéias de liberdade. Mais importante ainda foi enxergar que o coletivismo não é inerentemente democrático, pois dá a uma minoria tirânica poderes tais jamais sonhados pelos inquisidores espanhóis. Orwell, em outro ensaio, afirma que, a partir de 1933, o pecado de todos os esquerdistas é que queriam ser anti-fascistas sem ser anti-totalitários. 

- Meira Penna, “O Espírito das Revoluções”: “O Caminho da Servidão” denunciou tanto o socialismo de esquerda quanto o nazi-fascismo como formas econômicas que, irresistivelmente, conduzem à escravização do homem. Hayek insistia na relação íntima entre a economia, a teoria da evolução e o desenvolvimento da cultura. A pretensão (ou arrogância) fatal consiste em, seguindo Mises, que o progresso possa resultar de vários desígnios e projetos racionais coletivos e não, simplesmente, da ação criativa e competitiva do homem individual. O mercado configura uma ordem criativa (“cosmos”), em oposição ao arranjo construtivista intencional e racionalista (“taxis”).

- José Guilherme Merquior, “O Argumento Liberal”: F. A. Hayek propõe um verdadeiro desmantelamento do social-liberalismo, um retorno em regra ao estado-mínimo e à convicção de que o progresso deriva automaticamente de uma soma não-planejada de iniciativas individuais. Ou seja, quietismo governamental no plano econômico e simples legalismo no plano político-social. Porém, tal utopia dificilmente atenderá aos impulsos democratizantes das sociedades industriais de modelo liberal, muito menos às exigências sociais de países (como o Brasil) em que a “síntese democrático-liberal” permanece incompleta.
Seguindo Kolakowski, os conservadores estão certos ao sustentar que nem todos os males humanos têm causas sociais, portanto não são elimináveis por simples engenharia social; os liberais tem razão em pretender que o propósito fundamental do estado deve ser a segurança do cidadão, e o sistema social não deve ser refratário à iniciativa individual; os socialistas recusam o pessimismo antropológico dos conservadores, pois defendem que a realização de reformas sociais, onde e quando necessárias, também é perfeitamente válida.
No artigo “Guerra ao Homo Economicus”, ele alega que a imagem do indivíduo calculador, imbuído de racionalidade instrumental é cada vez mais pintada como uma mutilação moral e uma aberração metodológica em ciência social. Tal crítica vem de diversas disciplinas, perpassando por autores como Rawls, Habermas, Macpherson e Polanyi. Porém, é preciso notar que seus denunciantes costumam caricaturá-lo além dos limites. Na verdade, a imagem do homem proposta pela análise econômica é, simplesmente, a de um seletor; a economia nunca encarou ninguém como um maximizador com um objetivo único. O que o homo economicus faz é justamente escolher. O que define a sua conduta não é a qualidade de seus objetivos, mas apenas a lucidez do seu agir. Há efeitos não-desejados provocados por ações perfeitamente racionais. Polanyi, um exemplo da ideologia “economicida” desses autores, opera uma antropologia econômica para afirmar que a autonomia do econômico é apenas uma breve anomalia histórica. Essa ótica, além de dificultar uma análise objetiva da sociedade contemporânea, ignora uma potencialidade natural do agir humano, exagera na idéia de comunidade e resgata a arcaica concepção de Aristóteles para falar em formas “naturais” de atividade econômica.

- Leda Maria Paulani, "Hayek e o Individualismo no Discurso Econômico": Hayek tem uma metateoria individualista (o conhecimento é subjetivo), mas uma teoria não individualista (nem toda ação humana é racional e autônoma), o que nos leva àquilo que Jon Elster chama de paradigma funcional fraco: conseqüências não pretendidas. Em outras palavras, na ordem espontânea hayekiana, a localização econômica enquanto estrutura influencia o comportamento dos atores, mas não o determina - ao contrário do que ocorre no paradigma funcional principal (Keynes, Marx) ou no forte (Althusser). Portanto, o indivíduo em si só existe em sociedade, e por meio das leis. Isso nos leva a uma espécie de contradição: quando ele é, se nega; mas, no caso dos marxistas, quando não se nega, já não o é mais.

- Friedrich Hayek, “Por que não sou Conservador”: para demonstrar as claras diferenças entre o pensamento liberal e o conservadorismo, o autor aponta inúmeras falhas do último, como o seu desprezo pelas idéias e sua eterna falta de alternativas ideológicas, ou seja, sempre se apropriando daquilo que lhe seja mais conveniente para chegar ao poder; a aliança dos conservadores com os socialistas na época do nazi-fascismo, para anos depois se ligarem aos libertários para criticar o New Deal, são bons exemplos disso.
Além disso, salienta-se a obsessão dos conservadores por frear mudanças e manter a "ordem", mesmo que ao preço de métodos autoritários e a ausência de princípios. As suas convicções morais, ao invés de moderá-los, levam-os a um fanatismo que os aproxima justamente de seus supostos grandes adversários: "Como o socialista, o conservador preocupa-se menos com o problema de como deveriam ser limitados os poderes do governo do que com o de quem irá exercê-los; e, como o socialista, também se acha no direito de impor às outras pessoas os valores nos quais acredita. (...) E, em sua tentativa de desacreditar a livre iniciativa, muitos líderes conservadores rivalizaram com os socialistas".
Por último, Hayek tenta encontrar a melhor definição ideológica para si mesmo. Lamenta a distorção do termo 'liberal' na Europa e, principalmente, na América. Ele lembra que, nos EUA, é muito comum o termo 'libertário' como substituto, mas ele não gosta dessa denominação. Acaba optando por "old Whig", inspirando-se em Edmund Burke e nos liberais clássicos.

3. Plano de Aula
Tema: As ligações perigosas entre Socialismo e Nazismo e a importância da “Liberdade com Responsabilidade”

I – A distorção dos conceitos (ex.: “liberdade”) e suas conseqüências morais. A perversão da linguagem pelos totalitários.
II – Breve comparação com “1984” (George Orwell): duplipensar, Polícia do Pensamento.
III – A associação entre socialismo e nazismo. Ressentimento, anti-liberalismo e coletivismo: comuns a nacionalistas e socialistas. Contraste com visão dominante (nazi-fascismo como capitalismo monopolista).
IV – A aliança entre socialistas e conservadores (ex.: fabianos e o Imperialismo), e as ameaças que traz para a ordem liberal-democrática. A relação triangular dos partidos.
V – A “economofobia” e suas limitações econômicas e éticas. A atitude “old whig” quanto aos valores.
VI – Críticas feitas a Hayek por social-democratas e libertários. Qual é o legado de “O Caminho da Servidão” para a discussão do mundo moderno.

Mercado vs. Estado em Mises: Analisando o Cálculo e o Ciclo Econômicos

10ª reunião do Grupo de Estudos Humanistas, realizada em 15 de Outubro.

1 – Interpretação
- A visão inflacionista da história
- O que é a taxa de juros
- Os juros e a expansão de crédito
- A “saga” do ciclo econômico
- Trabalho introvertido e extrovertido
-Lucros e perdas no mercado
- O socialismo, do ponto de vista praxeológico
- A impossibilidade do cálculo econômico num regime socialista
Equações diferenciais só servem para analisar situações ideais (economia uniformemente circular).
- O intervencionismo como 3ª via
- Interferências do governo no consumo
- Sobre o sindicalismo
- Estado vs. mercado
- A crise do intervencionismo
- A importância em se estudar economia
Teoria é diferente de História.

2 – Revisão Bibliográfica
- Rodrigo Constantino, “A Economia do Indivíduo”
- Ricardo Feijó, “Economia e Filosofia na Escola Austríaca”

O Clássico Underground da Economia: O Racionalismo Epistemológico em "Ação Humana"

9ª reunião do Grupo de Estudos Humanistas, realizada em 1º de Outubro.

1 – Biografia
- Nasceu em 1883 na cidade de Lemberg, que à época pertencia ao Império Austro-Húngaro (atualmente, localiza-se na Ucrânia).
- Estudou na Universidade de Viena, onde obteve seu doutorado em 1906. O economista Carl Menger exerceu influência sobre seus estudos. Também freqüentou palestras de Eugen von Böhm-Bawerk e foi amigo de Max Weber.
- Temendo a perseguição nazista, deixou a Áustria em 1934, mudando-se para a Suíça. Seis anos depois, emigrou para os Estados Unidos. Lecionou como professor visitante na New York University entre 45 e 69. Sempre enfrentou dificuldades financeiras, e durante muitos anos recebeu ajuda do Volker Fund.
- No final de 1958, pronunciou seis conferências em Buenos Aires, nas quais divulgou as bases do pensamento econômico liberal. Anos depois de sua morte, sua esposa publicou as transcrições, sob o título de “As Seis Lições”.
- Principais obras: “Socialismo” (1922), “Liberalismo segundo a Tradição Clássica” (1927), “Uma Crítica ao Intervencionismo” (1929), “Ação Humana” (1949) e “A Mentalidade Anti-Capitalista” (1956).
- Mises veio a falecer aos 92 anos de idade, em Nova York (1973).

2 – Interpretação
- Considerado o mais importante tratado de economia do Século XX. A economia é uma ciência da ação humana, ou seja, praxeologia. A partir de críticas epistemológicas ao positivismo e metodológicas à economia matemática, Ludwig von Mises expõe as vantagens de uma economia de livre mercado em relação ao planejamento governamental. O funcionamento do mercado e dos preços, o cálculo econômico e a expansão de crédito também são discutidos.
- Introdução: epistemologia racionalista. 
"O estudo da ação humana, na óptica de Mises, seria necessariamente a priori, partindo de axiomas considerados não meras hipóteses de partida, mas proposições apoditicamente corretas. Toda a análise subseqüente decorre logicamente desses pressupostos, como uma necessidade lógica." (Feijó, 2000: 100)
- Ação humana: é comportamento propositado; é a vontade posta em operação e transformada em deliberação. Visa fins e objetivos, constituindo a resposta significativa do ego ao estímulo e às condições do ambiente, é o ajuste pessoal consciente ao estado do universo que determina sua vida. Não é simplesmente manifestação de preferência.
Há três motivos que impelem o homem a agir:
1. O reconhecimento do desconforto.
2. A imagem de uma situação melhor.
3. A expectativa de que o comportamento propositado possa afastar ou pelo menos aliviar o desconforto.
Se há contentamento/satisfação, não pode haver ação. É preciso que o agente homem se sinta em desconforto com estágio atual para que aja. A praxeologia é indiferente aos objetivos finais da ação; é uma ciência de meios. A ação humana é um dado irredutível, não podendo ser rastreada até suas origens. Causalidade é requisito da ação: meios e fins pressupõe causa e efeito.
- Racionalidade: cabe à ciência da ação humana estudar se os fins escolhidos são adequados à obtenção dos ifns pretendidos.
- Praxeologia: ocupa-se das categorias da ação humana.
- História: conjunto e arrumação sistemática de todos os dados relativos à experiência da ação humana; o conteúdo concreto, por assim dizer. Seu méotodo é a “compreensão” (o poder da mente humana de perceber ou apreender
- Crítica ao Monismo: métodos das ciências naturais não se aplicam às ciências humanas, pois estas lidam com fenômenos complexos.
- Individualismo Metodológico: tipo ideal como representação do fenômeno complexo da realidade (homem, instituições ou ideologias). Adoção do método “compreensivo” da história, de inspiração weberiana.
- Revolta contra a Razão
- Crítica ao Polilogismo
- O Gênio Criador: para os gênios, criar é a essência da vida; viver significa criar. Suas atividades não podem ser inteiramente enquadradas no conceito praxeológico de trabalho, pois são fins em si mesmos. A criação é agonia e tormento, e não há lazer, mas apenas intervalos de esterilidade e frustração. O talento criativo do gênio é, para a praxeologia, um fato irredutível. 
- Visão de mundo e Ideologia
- Mercado: é o corpo social por excelência. 
- Capitalismo: indissociável do conceito de economia de mercado. Capital é o conjunto de bens a ser investido considerado em termos monetários.
- Competição:
- Liberdade: refere-se à situação na qual um indivíduo tem a possibilidade de escolher entre modos de ação alternativos. Só faz sentido se envolve relações inter-humanas; “o homem não nasceu livre”. Liberdade e servidão dizem respeito à forma de funcionamento do governo (aparato social de compulsão e coerção). Numa organização social do tipo laissez-faire, há um campo onde o indivíduo é livre para escolher entre as diversas possibilidades de ação sem ser reprimido pela ameaça de punição. Numa sociedade totalitária e hegemônica é a “liberdade de cometer suicídio”. Liberdade econômica e negativa são enfatizadas. A liberdade não é produto de constituições, declarações de direito, leis ou regulamentos; estes documentos visam apenas a salvaguardar a liberdade, quando esta já está estabelecida pelo mercado. “Um homem é livre na medida em que possa moldar sua vida segundo seus próprios planos”.
- Lucro: diferença entre empresário e gerente.
- Atividade Empresarial: empresário se arrisca. Processo de seleção envolve obtenção de máxima satisfação possível.
- Indivíduo e Mercado: os únicos fatores que influenciam a formação de preços são as ações intencionais dos homens. A questão dos grupos de pressão. Ao comprar, os indivíduos se comportam como se só se estivessem ligados ao mercado como compradores, e como vendedores ao vender.
“Entendia a economia como uma ciência da ação humana (praxeologia), possuía uma epistemologia de caráter racionalista, no sentido de acreditar que haveria uma lógica universal que comandava as ações de cada indivíduo, o que permitiria reconstruir dedutivamente a natureza da ação intencionada. A partir disso, ele procura investigar racionalmente o processo de decisão humano, assim como o que leva uma economia de livre mercado a funcionar melhor que uma baseada em forte planejamento governamental.
Um de seus conceitos mais importantes é o de cálculo econômico, segundo o qual há uma escolha racional dos meios que os indivíduos empregam para atingir seus objetivos pretendidos. Ou seja, Mises tem uma abordagem conseqüencialista, por colocar como melhores escolhas aquelas que permitem maior eficiência e resultados mais prósperos.
Não por acaso, Mises critica o socialismo pela impossibilidade, em tal regime, de se fazer uso do cálculo econômico, pela inexistência de preços e outros referenciais indispensáveis para orientar a direção da atividade econômica.”

3 – Influência
- Escola Austríaca: discípulo de Carl Menger e Böhm-Bawerk, é considerado parte da 3ª Geração dessa escola heterodoxa de pensamento econômico, responsável por conceitos como utilidade marginal e teoria do valor subjetivo.
- Friedrich A. Hayek: discípulo de Mises, Hayek desenvolveu a teoria dos ciclos econômicos criada por ele. Graças a seus esforços teóricos, ganhou o Nobel de Economia em 1974.
- Libertarianismo: movimento político, filosófico e econômico que defende o Estado-mínimo e um liberalismo aprofundado, “os radicais pelo capitalismo” tiveram em Mises uma de suas maiores inspirações. A relevância deste economista austríaca estende-se desde o individualismo metodológico até o aspecto ideológico de sua defesa do livre mercado e sua crítica ao socialismo.
- Mises Institute: fundado em 1982 nos EUA, é uma think tank inspirada nas idéias de Ludwig Von Mises. Expressa posições libertárias, pacifistas e não-intervencionistas. Também possui sedes em outros países, inclusive o Brasil.

Próximos eventos: palestra do prof. Gusmão e GEH sobre Popper

Convidamos a todos(as) para uma interessante palestra, que será a atividade promovida pelo projeto Estudos Humanistas na Semana do Calouro de Ciência Política.

"Os Clássicos como Base Teórica Permanente da Moderna Investigação Social"

Professor Luis Augusto S. C. de Gusmão, do SOL (Departamento de Sociologia da UnB), cujas principais áreas de interesse são Epistemologia das Ciências Sociais e Sociologia do Conhecimento.

Aproveitaremos para apresentar nossas atividades aos estudantes, pois estamos abertos para a entrada de novos extensionistas.

Sexta-feira (22/10), às 10 horas, no auditório Joaquim Nabuco (FA).

Imperdível!

Ainda na 6ª feira, teremos a 11ª reunião do Grupo de Estudos Humanistas, na qual discutiremos a polêmica obra "A Sociedade Aberta e seus Inimigos" (Karl Popper). Recomendamos a leitura de três capítulos do volume II: 12 ("Hegel, e o Novo Tribalismo"), 22 ("A Teoria Moral do Historicismo") e 23 ("A Sociologia do Conhecimento").

O texto está na pasta 11 da Xerox do CADIR (FA). Como de praxe, será às 15h, na sala de reuniões do IPOL.

Hayek e a Ameaça Planificadora à Ordem Livre

33º colóquio, realizado em 18 de Outubro. Fichamento também foi utilizado para aula ministrada na disciplina "Formação e Dinâmica do Mundo Moderno" (IPOL), na mesma data.

1. Biografia
- Friedrich August von Hayek nasceu em Viena, em Maio de 1899.
- Na adolescência, despertou interesse pela Ética, e estudou Direito na Universidade de Viena, com ênfase em Economia. Considerava-se um socialista reformista. Sua aproximação intelectual com Ludwig Von Mises, no entanto, iniciou sua transição ideológica para o Liberalismo, somada à sua preocupação de romper com o “background” filosófico racionalista em prol do evolucionista.
- Foi um dos poucos economistas que previu o “crash” de 1929, graças à sua tese do caráter cíclico dos negócios. O debate com Keynes desiludiu-o com os rumos da ciência econômica, que estava mais preocupada com o estudo de “magnitudes estatisticamente mensuráveis” (abordagem macroeconômica) do que com a ação individual (microeconomia). Seu viés “anti-matemático” isolou-o do “mainstream”. A partir dos anos 40, sua obra apostou na interdisciplinaridade com outras áreas da Humanidades, como a Ciência Política, a Sociologia, a Psicologia e o Direito.
- Lecionou na London School of Economics (1931-1950), na Universidade de Chicago (1950-1962) e na Universidade de Freiburg (1962-1969, 1977-1992).
- Principais obras: “O Caminho da Servidão” (1944), “Individualism and Economic Order” (1948), “Os Fundamentos da Liberdade” (1960), “Direito, Legislação e Liberdade” (1973-79, 3 vol.) e “The Fatal Conceit” (1988).
- Suas pesquisas sobre os ciclos econômicos renderam-lhe o Prêmio Nobel de Economia em 1974. É considerado um dos mentores do renascimento liberal na política ocidental, iniciado com o êxito eleitoral de Margaret Thatcher (Reino Unido), Ronald Reagan (EUA) e Helmut Kohl (Alemanha) e consolidado com a agenda econômica consensual dos últimos 30 anos.
- Morreu aos 92 anos, um pouco depois da dissolução da União Soviética e o fim da Guerra Fria.

2. Interpretação

Introdução
- A Inglaterra, com uma diferença de duas décadas, corre o risco de estar seguindo o mesmo destino da Alemanha. Há o mesmo desprezo pelo liberalismo do séc. XIX, o “realismo”, o cinismo e a crença em “tendências inevitáveis”.
- É necessário desmistificar (“sociologia do erro”) os correspondentes e intelectuais que influem nos debates, pois muitos são, em certo sentido, socialistas (ex.: Mannheim), portanto desejam que continuemos marchando na tendência atual.
- O nazismo não é uma reação capitalista ao socialismo, mas sim parte da evolução de idéias dos próprios socialistas. É a preponderância das idéias socialistas, e não o prussianismo ou qualquer aspecto específico dos alemães, que os levaram ao totalitarismo.

Capítulo 1: O Caminho Abandonado
- É muito fácil não culpar a si mesmo pelos males causados pelos desvios do curso dos acontecimentos de nossa civilização. É preciso ter autocrítica, e admitir que, mesmo antes da guerra, os valores pelos quais lutamos estavam ameaçados em nosso próprio país, e destruídos em outros. O atual conflito surgiu de um embate de idéias cujas tendências totalitárias estavam presentes em toda a civilização européia.
- Definir o nazismo como uma contra-Renascença foi mais do que acertado, pois ele representou a etapa final da destruição da civilização individualista construída pelo homem moderno. Aliás, individualismo este que, a partir de elementos do cristianismo e da filosofia clássica, atingiu a plena forma na Renascença, e se caracterizou pelo reconhecimento da supremacia das opiniões e preferências do ser humano na esfera individual (por mais limitada que seja) e a convicção de que é desejável que os indivíduos desenvolvam dotes e inclinações pessoais.
- A defesa da liberdade econômica resultou do livre desenvolvimento das atividades econômicas, que tinham sido um subproduto imprevisto e não premeditado da liberdade política. O resultado mais importante da liberação das energias individuais foi o amplo desenvolvimento da ciência. A elevação do padrão de vida, iniciada na Inglaterra e na Holanda, espalhou-se pelo mundo todo.
- Os princípios básicos do liberalismo não contêm nenhum elemento que façam dele um credo estacionário ou regra imutável; ele pode ter uma infinita variedade de aplicações.
- Porém, logo surgiram os descontentes. “A eterna doença do Ocidente, a revolta do indivíduo contra a espécie” (Comte). O progresso gradual da política liberal desagradou aqueles que ambicionavam muito mais. O desejo de avançar na erradicação das mazelas sociais levou a uma inversão de rumo, pois partiu de uma incompreensão do funcionamento da sociedade liberal, e das vantagens que somente ela possibilitou.
- A partir de 1870, a Inglaterra deixou de ser a liderança intelectual, sendo substituído pela Alemanha, onde estavam em ascensão as doutrinas socialistas, fosse sob a forma mais radical ou apenas propondo a “organização” ou “planejamento consciente”.

Capítulo 5: Planificação e Democracia
- A planificação econômica pressupõe a existência de um código ético completo, em que todos os diferentes valores humanos estejam colocados em seu devido lugar. Porém, tal código não existe; é impossível a qualquer intelecto abarcar a infinita gama de necessidades distintas de diferentes indivíduos que competem entre si pela posse dos recursos disponíveis, e atribuir um peso definido a cada uma delas.
- A filosofia do individualismo baseia-se na noção de que os limites dos nossos poderes de imaginação nos impedem de incluir em nossa escala de valores mais que uma parcela das necessidades da sociedade inteira. Sendo assim, deve-se permitir ao indivíduo, dentro de certos limites, seguir os seus próprios valores e preferências em vez dos de outrem; é o reconhecimento de que ele é o juiz supremo dos próprios objetivos.
- Os chamados "fins sociais" limitam-se aos campos em que as pessoas concordam acerca de objetivos comuns. A partir desse esforço conjunto, eles conferem às organizações que criam para tais fins um sistema próprio de objetivos e meios de ação. Um exemplo é o Estado. Lembrando que a eficácia delas depende do grau de consenso entre as pessoas. Aliás, um dos méritos do liberalismo é ter diminuído o número de questões que dependem do consenso. Porém, métodos democráticos para aprovar um poder arbitrário não mudam o fato de que ele não é pautado por normas fixas.
- Muitas vezes o planejamento é invocado para atender a um suposto "bem comum" ou "bem-estar comum", expressões que apenas ocultam a ausência de um verdadeiro acordo entre as pessoas. Verificar-se-á, então, que há consenso sobre a conveniência do planejamento, mas não sobre os fins do plano.
- A democracia exige que as possibilidades de controle consciente se restrinjam aos campos em que existe verdadeiro acordo, e, que em certos campos, se deixe ao acaso. Ela é, em essência, um meio, um instrumento para salvaguardar a paz interna e a liberdade individual.

Capítulo 6: A Planificação e o Estado de Direito
- A característica decisiva para distinguir um país livre de um submetido a um governo arbitrário é a observância dos princípios conhecidos como o Estado de Direito, ou seja, que todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas, tornando possível a cada um prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo, com base nesse conhecimento, o planejamento das atividades individuais.
- O planejamento econômico do tipo coletivista implica necessariamente no diâmetro oposto, ou seja, que a autoridade planejadora não pode ter seu arbítrio limitado por regras gerais e formais. De acordo com as circunstâncias, deve tomar decisões e estabelecer prioridades. Com isso, o Estado torna-se uma instituição “moral”, pois impõe a seus subordinados suas idéias sobre todas as questões morais, independentemente da moralidade delas. É isso que permitiu, por exemplo, a Hitler ascender ao poder respeitando todos os princípios constitucionais, mas não ao Estado de Direito.
- Quando o planejamento se aplica a determinado setor econômico, surge o problema do interesse específico das pessoas envolvidas no plano (ex.: capitalistas e trabalhadores x consumidores). À medida que o planejamento se torna mais amplo, vai sendo necessário deixar a decisão do caso concreto ao poder discricionário da autoridade competente, levando à agressão aos princípios do Estado de Direito.
- A igualdade formal, perante a lei, conflita e é de fato incompatível com qualquer atividade do governo que vise a uma igualdade material ou substantiva intencional entre os diferentes indivíduos. Qualquer política de justiça distributiva leva à destruição do Estado de Direito: para proporcionar resultados iguais para pessoas diferentes, é necessário tratá-las de maneira diferenciada. De fato, a desigualdade econômica é uma das conseqüências do Estado de Direito, mas ela é preferível à sociedade baseada no status que por tantos séculos prevaleceu, e que existe hoje sob a forma de "socialização do Direito".
- A imprevisibilidade dos efeitos concretos, que é a característica distintiva das leis formais de um sistema liberal, também nos indica o quão errônea é a oposição entre intervenção e não-intervenção do Estado. Está claro que o Estado tem de agir (afinal, permitir o uso de violência, como no piquete por grevistas, é uma forma de inação); a questão é se o indivíduo pode prever a ação do Estado e utilizar esse conhecimento como um dado na elaboração de seus propósitos pessoais.

3. Roteiro de Aula

Tema: A Ameaça do Planejamento Central à Ordem Livre
I – Breve biografia e contextualização histórica do autor. Escola Austríaca, Grande Depressão, II Guerra Mundial, debate com Keynes, Sociedade de Mont Pelerin. Datas: 1943, 1944, 1957, 1962, 1974.
II - Epistemologia - subjetivismo evolucionista: “O conhecimento subjetivo é o resultado da interação da ordem sensorial com as condições externas e ele conhece transformações evolutivas à medida que ocorre um processo de aprendizagem pelo agente.”
I-I – As raízes do totalitarismo não são de caráter nacional, mas sim ligadas ao fortalecimento das ideologias socialistas. O porquê da crise do liberalismo e do individualismo como nortes do Ocidente.
IV - Conceitos de Socialismo para Hayek: coletivização/nacionalização e ideologias que priorizam a justiça social. Esclarecer quando o autor usa cada um deles.
V - Análise de conjuntura: totalitários no poder em vários países (Alemanha, Rússia, Itália).
VI - Resgate do conceito da “tirania da maioria” (Tocqueville): “enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade na repressão e na servidão”. Influência burkeana: “a sabedoria oculta das instituições”. A modéstia intelectual do individualismo: “Este se opõe à "arrogância fatal" dos planejadores, os quais acreditam saber os fins e o bem-estar de todos. Sendo assim, a incerteza e razão limitada levam a uma defesa do indivíduo, que é quem melhor sabe os seus valores e necessidades.”
VII – Planejamento central como parte de uma tradição intelectual: o racionalismo construtivista. Críticas à idéia de engenharia social: conseqüências políticas e morais do intervencionismo econômico. “O planejamento leva uma invasão da privacidade, o que pode ser visto como um argumento economicista de Hayek (liberdade econômica precedendo liberdades políticas e individuais).”
“O economista austríaco reúne argumentos conservadores (ênfase em tradições e costumes e as desconfianças com relação à democracia), liberais (liberismo e utilitarismo) e libertários (alerta para a servidão voluntária e valorização da esfera individual, autônoma).”
VIII – A importância do Estado de Direito. A tradição liberal defendida por Hayek (“Rule of Law”). Demarquia: “instrumento de limitação do poder governamental”, ao invés do poder ilimitado das assembléias democráticas do mundo atual. Nomocracia: “o que precisamos são regras do jogo e não objetivos e valores compartilhados.”
IX – “O economista austríaco reúne argumentos conservadores (ênfase em tradições e costumes e as desconfianças com relação à democracia), liberais (liberismo e utilitarismo) e libertários (alerta para a servidão voluntária e valorização da esfera individual, autônoma).”
X – Exemplos no Brasil: Plano Collor, Plano Cruzado, PNDH-3?

4. Revisão Bibliográfica

- Brian Doherty, “Radicals for Capitalism”: Hayek tornou-se um dos pensadores libertários mais complicados, conhecidos e cheios de nuance do século XX. Além disso, foi o menos libertário deles, se comparado a Mises, Nozick, Ayn Rand e Rothbard.
“O Caminho da Servidão” foi um inesperado sucesso comercial, o que se deve à edição condensada publicada no periódico “Reader’s Digest”. Sua importância consiste no resgate de velhos princípios caros ao pensamento liberal. Além disso, sua crítica ao Estado não é baseada no direito natural ou num julgamento ético-moral, mas simplesmente na ineficácia do mesmo; os limites de seu espectro de ação estão ligados aos próprios limites da razão e do conhecimento humanos. É como se ele desejasse que o socialismo funcionasse, inclusive dividindo os mesmos valores, mas discordando da ordem social mais adequada para alcançá-los.
Tal livro foi fonte e inspiração para uma nova filosofia política, fomentando a crença no individualismo em vários leitores. Porém, o socialismo que Hayek tem como alvo na obra tornou-se moribundo desde que ele escreveu. Já não se pode falar em “nacionalização dos meios de produção e planejamento econômico central”, mas, pelo menos no sentido adotado nos EUA, em “redistribuição extensiva de renda por meio de taxação e Estado de bem-estar social”. Porém, a mensagem central permanece, como observou o próprio autor em seu prefácio de 1976: “a não ser que retifiquemos os princípios de nossas políticas de governo, advirão algumas conseqüências bastante desagradáveis, que a maioria dos próprios proponentes destas políticas não desejam”. O autor também defende os poderes de transmissão de informação do sistema de preços.
 O confronto com Keynes sobre a causa e curo dos ciclos de negócios concentrou-se na discordância sobre a possibilidade de se curar tais ciclos pela manipulação de demanda agregada e pela expansão de crédito, enquanto meio de impedir o desequilíbrio entre poupança e investimento. 
- José Guilherme Merquior, “O Liberalismo – Antigo e Moderno”: Hayek, assim como Ferguson e Smith, pensa que o progresso decorre das ações do homem, mas não do desígnio do homem. Em “O Caminho da Servidão”, acusou o planejamento e o Estado previdenciário de levarem à tirania. Seu prognóstico, no entanto, era exagerado, pois, ironicamente, suas próprias críticas posteriores à democracia refutam a sua tese; se a democracia desimpedida milita contra o mercado, ela sobreviveu em vez de perecer durante a expansão do Estado de bem-estar social. Um problema para a sua tese é que a maioria dos Estados previdenciários não se fundaram com base em um planejamento consciente.
Seu liberismo se expressa na idéia de que as únicas duas funções legítimas de um governo são: prover uma estrutura para o mercado e prover serviços que o mercado não pode oferecer. Vemos, portanto, uma abordagem distinta daquela do Estado vigia noturno.
O funcionamento do mercado, enquanto exemplo de sua explicação evolucionista, se expressa por normas, mas não por qualquer solidariedade espontânea. Sua defesa da evolução é problemática tanto se ele a tomar como “cosmos” de tradições, o que validaria muitas instituições que ele rejeita, quanto se for “seleção”, o que tornaria menos justificáveis as suas críticas aos experimentos sociais.
- Críticas dos radical-democratas: 1) Ele promove deslizamento da exaltação ao indivíduo para o atomismo social, tirando o impacto da sociedade (valores e crenças), o que equivale a naturalizar o comportamento humano. Com isso, abandona-se a solidariedade social e a atividade política é vista com desvirtuadora da competição. 2) Hayek não vê que a realização dos indivíduos depende de condições materiais que estão desigualmente distribuídas; os objetivos dependem da estrutura social. 

Menger, o Revolucionário... Marginalista

32º colóquio, realizado em 4 de Outubro.

1 – Biografia
- Carl Menger nasceu em 28 de Fevereiro de 1840.
- Estudou nas universidades de Praga e Viena, e obteve doutorado em Jurisprudência. Menger trabalhou como jornalista durante algum tempo, analisando notícias relacionadas ao mercado.
- Sua principal contribuição acadêmica foi a obra “Princípios de Economia Política”, publicada em 1871, na qual chegou a conclusões parecidas às de Jevons e Walras, outros dois economistas que publicaram naquele mesmo ano: o valor subjetivo e a utilidade marginal na determinação dos preços.
- Dedicou boa parte do restante de sua produção ao debate metodológico com a Escola Histórica de Economia, que era muito popular à época na Alemanha. Defendia o individualismo metodológico e rejeitava o uso da matemática. Seu desânimo com o mundo acadêmico alemão levou-o a se aposentar em 1903, para dedicar mais tempo aos estudos.
- Faleceu em 1921, dois dias antes de completar 81 anos de idade.

2 – “Princípios de Economia Política”
- Segundo Ricardo Feijó, Menger parte de uma epistemologia naturalista: “A teoria exata identifica as leis que comandam as ocorrências de fenômenos que se seguem a partir de elementos naturais que são as necessidades humanas e os bens. O processo social é entendido como um resultado genético da operação dos elementos últimos e mais simples da vida econômica, tidos como eternos e universais.” (Feijó, 2000: 172)
- Todas as coisas são regidas pelo princípio de causa e efeito.
- Utilidades: coisas que têm nexo causal e aptidão com necessidades humanas.
- Bens: reconhecimento do nexo causal e possibilidade + capacidade de utilizar referidas coisas.
- Quatro pressupostos: existência de necessidade, qualidades, reconhecimento e disponibilidade.
- Bens de primeira ordem envolvem consumo direto, imediato; já os de ordem superior são meios de produção, e precisam ser complementares para produzir os de ordem inferior.
- Princípio geral: “para que os bens de ordem superior conservem sua qualidade de bem, requer-se que possamos dispor de seus bens complementares na referida acepção da palavra.” (p. 250)
- Incerteza econômica é uma categoria fundamental.
- Previdência: clareza sobre demanda e bens disponíveis.
- Bens econômicos: grande demanda e pouca oferta. Sua delimitação parte das seguintes providências: 1) adquirir qualquer quantidade possível dos referidos bens; 2) evitar que estes bens percam sua qualidade de úteis; 3) escolher entre necessidades mais e menos importantes; 4) máximo proveito possível das quantidades de bens disponíveis.
- Economia: “conjunto total das atividades do homem orientadas para os objetivos acima descritos” (p. 269)
- O aumento da demanda envolve fatores ligados à população, à evolução das necessidades e ao progresso.
- Bens de ordem superior têm características econômicas condicionadas por aquele de ordem inferior (produção).
- Patrimônio é diferente de riqueza, pois aquele envolve bens e este, apenas os bens econômicos, pois pressupõe atividade econômica.
- Valor: importância de certos bens concretos para atender às nossas necessidades. Enquanto a previdência é economia, o valor envolve significados. Sendo assim, o valor não é algo inerente aos próprios bens, mas um juízo. Subjetividade.
- O fator subjetivo na variação do grau de importância das diversas necessidades a serem atendidas: a conservação precede o bem-estar, que por sua vez é mais cotado que o lazer. Exemplo da escala de 1 a 10, e a comparação entre comida e fumo (p. 291).
- Fator objetivo: conjunto complexo de bens e finalidades; exemplo da “seqüência do trigo” (p. 293). O valor de uma porção da quantidade total disponível é, para uma pessoa, igual à importância que tem, para ela, o atendimento da necessidade de menor grau de importância (à margem), dentre as necessidades cujo atendimento é ainda garantido pela quantidade total.
- Cinco princípios: 1) importância (valor) é transferida; 2) grau de importância é variável, dependendo do atendimento ao bem-estar e à conservação; 3) grau de valor também varia; 4) dependência restringe-se à necessidade menos importante; 5) valor de bem concreto é igual à importância das necessidades menos importantes.
- Responde-se ao famoso dilema da água e do ouro (ou diamante) com a constatação de que este é mais escasso, portanto tem valor elevado, enquanto a água potável, em geral, não tem nenhum valor – sendo assim um bem não-econômico.
- Quem avalia a importância das diversas necessidades a serem atendidas é o próprio indivíduo, e o seu juízo está sujeito a erro.
- A utilidade econômica auferível da utilização econômica dos bens de ordem superior é condicionada pela necessidade de disporem, após atenderem a demanda do futuro próximo, de quantidades de bens para períodos mais remotos.
- A troca possibilita que as necessidades de dois indivíduos (ex.: A e B) sejam melhor atendidas do que o seriam no caso de não se fazer tal transferência.
- O princípio do maior empenho dos indivíduos no pleno atendimento de suas necessidades também os leva a procurar situações de transferência de bens que possibilitem este melhor atendimento. Para isso, é preciso: 1) possuir bens com valor menor do que aqueles em posse de outro indivíduo; 2) consciência (conhecer e reconhecer situação) de ambos os indivíduos; 3) possibilidade de concretizar a troca de bens.
- Limite (além do qual a troca se torna antieconômica): quando uma das partes não possui quantidade de bens que, para ela, tenha valor menor que o de uma quantidade outro bem pelo 2º indivíduo – havendo para este uma relação de valor inversa.
- Não existem mercadorias de valor igual (equivalentes) no sentido objetivo da palavra.
- Preço do monopolista exclui concorrentes da aquisição de quantidades de determinado bem. Seus preços costumam se restringir às camadas superiores.
- A concorrência possibilita que mais pessoas poderão dispor de quantidades até então mantidas com exclusividade pelo monopolista. Além disso, tende a fazer chegar seus produtos às camadas mais baixas.
- O efeito sobre a formação de preços e distribuição de bens entre os pretendentes da mercadoria é sempre o mesmo, tanto em monopólio quanto em concorrência.
- Valor de uso: importância, para nós, de certos bens por nos assegurarem de maneira direta o atendimento de necessidades.
- Valor de troca: importância de determinados bens pelo fato de a posse dos mesmos nos assegurar a mesma coisa, em condições iguais, mas de forma indireta.
- Se existem bases para a troca econômica, o valor econômico é o valor de troca; nos demais casos, prevalece o valor de uso.
- Fatores de variação: 1) se a atividade perde interesse para o proprietário (diminui o valor de uso e aumenta o de troca); 2) mudanças das características de um bem; 3) aumento da quantidade dos respectivos bens. 
- Mercadoria: bens econômicos de qualquer espécie destinados à troca. Não é algo inerente, mas uma relação especial (provisória) do bem com a pessoa que o possui.
- Limitações da vendabilidade das mercadorias: 1) em relação às pessoas às quais as mercadorias podem ser vendidas (sem necessidade, motivos legais, não conhecem oportunidades de troca etc.); 2) território; 3) quantidade; 4) períodos dentro dos quais encontram mercado.
- Capacidade de circulação é diferente de vendabilidade, mas os quatro fatores confluem.
- Interesse econômico de cada indivíduo (portanto, próprio e pessoal), sem que haja interesse público ou coerção legal, leva-o a trocar suas mercadorias por outras mais vendáveis.
- Dinheiro é produto natural da própria economia, baseado em hábitos e costumes. Não é produto da convenção ou de atos legislativos (“invenção dos povos”).
- A moeda é apenas uma modalidade do dinheiro. Ex. da Grécia e dos povos do México (p. 379-383).
- A intenção do avaliador depende de três fatores: 1) calcular preço pelo qual determinados bens poderiam ser vendidos; 2) pelo qual poderiam ser comprados; 3) a quantidade de mercadoria (ou respectiva soma de dinheiro) que, para determinado indivíduo, represente o equivalente de um bem, ou quantidade deste. Temos, assim, o preço de procura (1) e o preço de oferta (2).
- Dinheiro é parâmetro do preço. Não transfere “valores”. Já a moeda baseia-se na comodidade e conveniência de certos meios de troca, como os metais.

3 – Influências
- Escola Austríaca: iniciou uma tradição de pensamento econômico que atravessou os últimos 140 anos, passando por Böhm-Bawerk, Wieser, Mises, Hayek, Rothbard, entre outros. As implicações libertárias (ou, para alguns, conservadoras) que seus sucessores implicaram de sua teoria econômica deram aos “austríacos” uma reputação controversa no meio acadêmico.
- Síntese neoclássica: sua teoria marginalista desafiou o pensamento dos clássicos (inclusive marxistas) sobre a teoria do valor, ao associá-lo à utilidade e não ao trabalho. Os neoclássicos compartilham de seu método dedutivo e individualista.