maio 20, 2011

La Boétie e a Política da Obediência

Mini-curso sobre "O Discurso sobre a Servidão Voluntária" (La Boétie), realizado em 20 de Maio no CEM 02 Gama, em parceria com o Fórum Permanente de Estudantes (CESPE).

1. Biografia

- Étienne de La Boétie nasceu em Sarlat, no ano de 1530. Órfão, foi criado pelo tio, que era curador.

- Estudou Direito na Universidade de Orléans, que era um dos principais centros de estudos jusnaturalistas à época. Formou-se em 1553.

- Amigo de Michel de Montaigne, outro importante humanista francês. Como La Boétie não publicou nenhuma obra em vida, Montaigne herdou e compilou seus manuscritos.

- Seu "Discurso sobre a Servidão Voluntária" foi utilizado por huguenotes para a defesa da tolerância religiosa, em uma versão resumida e modificada, cujo título era "O Contra Um" (1577).

- Morreu com apenas 32 anos, em 1563, provavelmente vítima de uma peste que assolava a França.

2. Pontos principais da obra

- Há uma passividade generalizada perante o Estado. Cabe fazer uma tentativa de psicologia social: por que a população conduz tiranos ao poder?

- Demagogos utilizam o medo e a ordem como justificativas para o estabelecimento de ditaduras. A liberalidade e a propaganda ideológica são alguns dos meios empregados para obter o consentimento popular.

- Até que ponto a segurança é preferível a uma vida livre? A liberdade é um direito natural do homem, e deve ser defendida, legitimando uma resistência a governos tirânicos.

- O problema central da filosofia política é o mistério da obediência civil. Todo governo sustenta-se em um consentimento da maioria, seja esta silenciosa ou não. Em outras palavras, é um controle ideológico: as pessoas precisam acreditar que devem obedecer para que seja possível ao Estado exigir obediência. Qual seria, portanto, a estratégia mais adequada para impedir que o Estado se torne despótico?

- Lutar pela liberdade é se sacrificar pela manutenção da felicidade, evitando uma vida desagradável. A liberdade é um bem tão grande que, quando perdida, todos os males acontecem e os bens remanescentes são enfraquecidos, corrompidos pela servidão. Acima de tudo, basta querer ser livre para sê-lo.

- No combate, os livres disputam pelo melhor, cada qual pelo bem comum e por si, contribuindo tanto na derrota quanto na vitória. Já os subjugados perderam não só a liberdade, como também a valentia e a vivacidades. Os próprios bens que permanecem depois dela perdem o gosto e o sabor.

- Há três espécies de tiranos, de acordo com o meio pelo qual chegam ao poder: eleição do povo, força das armas e sucessão hereditária. Todos são cruéis e têm seus vícios, sendo impossível escolher qual representa um mal menor.

- A 1ª razão da servidão voluntária é o costume. É da natureza do homem querer conservar o hábito que lhe foi dado pela criação. Portanto, os homens servem de boa vontade porque nasceram servos e foram criados como tais. O natural se perde se não for cultivado – o que vale para a liberdade.

- Tiranos chegam a atribuir a si mesmos o status de divindades, treinando seu povo para adorá-los.

- Os tiranos têm o ardil de embrutecer os súditos com toda espécie de jogos (“ludi”). Teatros, jogos, farsas, espetáculos, lutas de gladiadores etc.: eis os atrativos da servidão. O "pão e circo" distraem o povo da opressão.

- Júlio César, infelizmente pouco criticado e muito exaltado até hoje, foi um exemplo clássico de "doçura venenosa" que revoga as leis e a liberdade; sua suposta humanidade foi vista como efeito amenizador de sua conduta ditatorial; chegaram a chamá-lo de Pai do Povo.

- Há povos que caem por dinheiro; em outros, a religião é o recurso dos tiranos (proteção e legitimação).

- A criação de cargos cria novos sustentáculos da tirania. Os servidores muitas vezes são piores que seus amos; são ambiciosos e bajuladores. Além disso, é uma forma de vida lamentável, pois instável e pouco segura para ambos os lados.

3. Interpretações

- Michel de Montaigne: La Boétie foi meu melhor amigo. Conheci-o graças a seu ensaio, “A Servidão Voluntária”, o qual ele escreveu ainda na adolescência, a fim de se exercitar em favor da liberdade e contra a tirania. Este ensaio há muito circula em mãos de gente séria, pois é cheio de nobreza e de argumentação tão sólida quanto possível.

- Prévost-Paradol: pinta-nos Montaigne, com um mesmo traço, no ensaio “Da Amizade”, a mais sólida amizade que os homens possam conceber e a amizade que o unia a La Boétie. Após a morte prematura do amigo, Montaigne deixa de publicar “A Servidão Voluntária” porque este livro serviu de texto aos que querem perturbar o Estado, sem saber se poderão torná-lo melhor.

A servidão consiste em ser afastado da liberdade de que se é capaz ou privado da que já se usufruiu. Diante da tal situação, o que La Boétie faz é um apelo à dignidade humana.

- François Chatêlet: o “Discurso da Servidão Voluntária” distingue-se por sua elevação de tom e por seu radicalismo, ao colocar uma questão crucial: por que existe obediência? O “Discurso” de La Boétie não visa um regime, o despotismo real, mas sim a nova forma política que está se impondo em seu século: o Estado como potência plena. Além disso, antecipa Wilhelm Reich ao levantar que o que é surpreendente não é que os povos se revoltem, mas que não se revoltem.

Pierre Clastres diz que a questão colocada por La Boétie é a mais subversiva de todas: espantar-se com a servidão voluntária é supor que a liberdade é possível. A partir disso, Clastres defende uma sociedade sem Estado: livre, igualitária e ociosa. Claude Lefort ressalta que a tirania atravessa a sociedade de lado a lado: a comunidade se reconhece no Um e aceita o comando dele, e é por meio da multiplicação desse comando que se constituem grupos que exercem o poder para e em nome do Um.

- Marilena Chauí: a idéia de um imenso espelho entre os governantes e a sociedade inteira reaparece no ensaio de La Boétie, mas com uma grande inovação: não é o tirano que cria uma sociedade tirânica, mas é a sociedade tirânica (a sociedade onde homens desejam a servidão) que produz o tirano, o seu espelho.

- Murray Rothbard: o método de La Boétie é especulativo, abstrato, dedutivo – o que contrasta com a argumentação legal e histórica de seus companheiros monarcômacos. Seus exemplos históricos são apenas ilustrações de princípios gerais da Antiguidade Clássica. Nesse sentido, parece-se com Maquiavel, mas enquanto este estava preocupado em como um príncipe se consolidava no poder, La Boétie discutia maneiras de depô-lo e assegurar assim a liberdade individual.

Seu insight fundamental é que toda tirania se sustenta no consentimento popular. Sendo assim, basta que as pessoas desejem ser livres para que o tirano seja deposto. Ao invés de se preocupar com o tiranicídio isolado, o autor defende algo mais radical e pacífico: a desobediência civil das massas.

O segredo da dominação, do apoio e da fundação da tirania é o estabelecimento de uma hierarquia de aliados subordinados, uma banda leal de empregados, juízes e burocratas. Tal “patronagem” forma uma pirâmide que permeia toda a sociedade.

As pessoas letradas representam uma ameaça ao tirano; daí seu interesse em suprimir a educação. Assim como analistas modernos do fenômeno do totalitarismo (p.ex., Hannah Arendt), La Boétie enfatiza a importância de uma elite educada que resiste e defende a liberdade contra os mitos e ilusões pregados pelo Estado.

Por fim, a importância dele também se estende ao problema da estratégia. La Boétie enfatiza a importância de os letrados denunciarem ao público a natureza e os procedimentos do Estado despótico. Um dos meios de praticar tal resistência pacífica é a recusa a se pagar impostos.

4. Influência da obra

- La Boétie pode ser considerado como um dos pioneiros da filosofia política na França.

- Monarcômacos: movimento de teóricos huguenotes sectários que justificava o tiranicídio, em defesa da “soberania popular”. Foram precursores das teorias de contrato social.

- Um dos primeiros advogados da desobediência civil e pacífica, séculos depois também defendida por Henry David Thoreau (“A Desobediência Civil”), Tolstoi, Ghandi, Dalai Lama e Martin Luther King.

- 1º filósofo político libertário do Ocidente, influenciou o movimento contemporâneo do Libertarianismo. Autores como Rothbard resgataram La Boétie para a crítica o Estado e a defesa da liberdade individual.

5. Bibliografia

CHÂTELET, François; DUHAMEL, Olivier & PISIER-KOUCHNER, Évelyne. História das Idéias Políticas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000, p. 44 e 385.

LA BOÉTIE, Étienne de. “Discurso sobre a Servidão Voluntária”. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

_____________________ “The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude”. Auburn: Ludwig von Mises Institute, 2008.

MONTAIGNE, Michel de. “Ensaios” (vol. 1). São Paulo: Nova Cultural, 1996, p. 178.

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