Individualidade e Diversidade em Stuart Mill

5ª reunião do grupo de Estudos Humanistas, realizada em 28 de Maio.

1 – Biografia
- John Stuart Mill nasceu em 20 de Maio de 1806, na cidade de Londres. Em sua infância, foi educado desde cedo para ser “o perfeito utilitarista”. Estudou grego aos 3 anos, e até os 12 já tinha fartos conhecimentos em filosofia, economia política, matemática, literatura clássica e história. Além disso, revisava textos de seu pai (James Mill) e de seu padrinho Jeremy Bentham.
- Entrou em colapso aos 20 anos. Sua crise nervosa, que durou seis meses, foi motivada pela perda de sua fé em uma educação que havia o tornado “uma madeira”, com uma vida previsível, linear, expectativas e pressões de seu meio social e, ainda por cima, desprovida de emoções. Porém, quando chorou ao ler um romance, descobriu que ainda tinha sentimentos. Tal experiência influenciou toda a sua produção intelectual posterior.
- Três anos depois conheceu Harriet Taylor, a grande paixão de sua vida. Como ela já era casada, passou vinte anos sendo o melhor amigo dela, em uma relação platônica que chocou a sociedade vitoriana. Dois anos depois que ela ficou viúva, eles se casaram. Em seus sete anos de um matrimônio cheio de cumplicidade, viveram em profundo isolamento em relação à vida social. Harriet faleceu em 1858, e Mill decidiu voltar a publicar seus escritos.
- Principais obras: “Princípios de Economia Política” (1848), “Sobre a Liberdade” (1859), “Considerações sobre o Governo Representativo” (1861), “Utilitarismo” (1863) e “A Sujeição das Mulheres” (1869).
- Aclamado como um dos maiores britânicos de sua geração, morreu em Avignon (França), em 1873.

2 – Interpretação
- Após salientar que os conflitos entre liberdade e autoridade permearam toda a história da humanidade, o autor resgata o conceito tocquevilliano de “tirania da maioria”. Este despotismo social ocorre quando a opinião de uma maioria procura se impor sobre possíveis dissidências. Deve-se evitar os dois extremos: a ação excessiva do Estado nas relações sociais, assim como uma completa omissão.
- Um princípio bem simples, que oriente a relação entre sociedade e indivíduo: o único fim para o qual a humanidade está permitida a agir com poder coercitivo, é a auto-proteção, ou seja, para prevenir o dano de um membro da comunidade a outros. No que concerne aos outros, a sociedade pode interferir, mas se for uma questão que envolva apenas o próprio indivíduo, sua independência é absoluta. Sobre seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano.
- Liberdade é procurar o seu próprio bem à sua própria maneira. O estabelecimento de limites às ações dos outros é importante para que as ações de um/uns não constranjam o comportamento dos demais.
- Respeito ao pensamento minoritário; discutir e experimentar. Mesmo se todos os seres humanos, exceto um, tiverem uma mesma opinião, nada daria a eles o direito de oprimir esse dissidente, assim como este também não teria o direito de, caso tivesse poder para tal, silenciar a maioria.
- Exemplos históricos: Jesus e Sócrates (ambos dissidentes que foram mortos por terem permanecido íntegros a seus ideais), Marco Aurélio (um dos mais cultos imperadores romanos, infelizmente também perseguiu os cristãos), Reforma (demorou séculos até ganhar força política suficiente). Por último, o autor utiliza o exemplo de Rousseau e o Iluminismo para mostrar que mesmo aquele que só tem razão em alguns pontos ainda assim pode quebrar o consenso o pensamento dos demais (no caso, a crítica à civilização).
- Questiona-se a idéia de que unanimidade seria um critério de verdade. É ressaltada a importância da liberdade de expressão. Mesmo se uma idéia for errada, deve-se defender o direito de opiná-la; se ela for verdadeira, é a oportunidade para que as pessoas mudem de idéia; se ambas forem meias-verdades, pode ocorrer a combinação dos aspectos corretos de cada uma delas. O autor cita o exemplo de Sócrates e Platão para falar da dialética (diálogo) como meio de sempre renovar os pensamentos e concepções, saindo assim dos lugares-comuns. O cristianismo é um bom exemplo de doutrina que incorporou aspectos de outras culturas e filosofias de vida, mas que corre o risco de estagnar caso se torne uma moralidade “pura” e inquestionável.
- Como a humanidade é imperfeita, deve haver diversidade de experiências de vida. Ao mesmo tempo, o bem-estar é mais bem alcançado se houver um livre desenvolvimento da individualidade, que é intrinsecamente boa. Mill estabelece um diálogo com Humboldt, ao relembrar o argumento deste de que o fim do homem é o mais alto e harmonioso desenvolvimento de seus poderes para um todo completo e consciente. Individualidade + diversidade = originalidade.
- Cultivo do ser humano: o indivíduo deve poder fazer escolhas; assim, será livre para usar e interpretar a experiência humana à sua própria maneira. Os costumes são úteis paras certas circunstâncias, mas não desenvolvem qualidades distintas. Os poderes mentais e morais só se aprimoram na medida em que são usados; eis a importância da formação do caráter.
- Diferentes pessoas precisam de diferentes ambientes para desenvolverem-se espiritualmente. Tal independência é uma forma de resistência ao despotismo, pois, mesmo que poucos possam mudar as práticas estabelecidas, isso já é suficiente para impedir a estagnação. É indispensável que haja uma atmosfera de liberdade, para que pessoas de gênio possam se desenvolver. Há o perigo da mediocridade coletiva – indivíduos perdidos na multidão. A excentricidade, portanto, é valiosa.
- O despotismo dos costumes (ex.: China) ocorre quando há um nivelamento moral, uma uniformização cultural; elimina-se qualquer desvio do padrão social; cessa-se a posse de individualidade. Além de anular o espírito de autonomia e aprimoramento, a sociedade torna-se estacionária, com cada vez menores espaços e oportunidades para inovação. Eis o moderno regime da opinião pública, que desacostuma os humanos à variedade de situações.
- Limites da autoridade da sociedade: Mill lida com a idéia aristotélica de meio-termo, a justa medida como orientação para definir a esfera do individual e do social. Embora a sociedade não seja constituída por um contrato, há certos deveres e condutas sociais a serem seguidas. Quando a ação de uma pessoa prejudica o interesse de outras, a sociedade tem jurisdição sobre isso; injúria e negócios que prejudicam o interesse público (más condições nos local de trabalho), por exemplo.
- Certas legislações sociais e interferências do público prejudicam o florescimento do indivíduo; de quebra, costuma-se intervir errado, em âmbitos errados. É importante lembrar que nenhuma comunidade tem o direito de forçar a outra a ser civilizada. Muitas vezes, a barbárie está entre nós.
- Educação estatal: há o risco de se moldar as pessoas a serem exatamente umas como as outras, o que prejudica a individualidade e a diversidade. Em outras palavras, a ameaça de um despotismo sobre a mente. Mesmo os exames de qualificação são parciais a certas visões de mundo, prejudicando a pluralidade de opiniões; eles deveriam ser voluntários. A formulação da educação universal virou uma batalha político-partidária: o que ensinar, como ensinar. O Estado deveria custear somente a educação das classes mais pobres, e deixar aos pais o direito de decidir como conduzir a formação de seus filhos.
- Alguma regulação do Estado pode vir a ser positiva, mas ele não pode interferir excessivamente nas atividades econômicas. Às vezes, os indivíduos resolvem os problemas melhor do que o governo, mas também há um lado pedagógico - exercer seu julgamento e treinar sua cidadania; enfim, uma educação mental. A administração dos negócios puramente locais, por exemplo, deve ficar a cabo das localidades.

3 – Revisão bibliográfica
- Gertrude Himmelfarb: pode-se compreender muito da obra de Mill a partir de sua história de vida. Após o colapso nervoso, o autor passou a acreditar que a “cultura interna do indivíduo” (poesia, arte, música, natureza...), tão subestimada pelos utilitaristas, deve ser tão valorizada quanto a “cultura intelectual”. Ela é importante para a busca da felicidade, pois estimula as sensibilidades e paixões do indivíduo.
- David Fleischer: “Sobre a Liberdade” se tornou a defesa clássica da liberdade em língua inglesa. A marca de uma sociedade liberal é o direito do indivíduo de ser “convencido” e não coagido. A liberdade política, portanto, justifica-se na medida em que fortalece um caráter moral individual. A obra é um clamor por uma opinião pública tolerante. Stuart Mill é enigmático, no sentido de que era um empiricista que quase virou idealista, um utilitarismo que muito minou tal doutrina, um determinista que queria acreditar na vontade livre e um individualista que se tornou uma espécie de socialista (não no sentido estatal, mas enquanto cooperação voluntária).
- J.W. Burrow: como já foi dito anteriormente, as idéias de Stuart Mill sobre individualidade e diversidade inspiraram-se em “Os Limites da Ação do Estado”, escrito por Wilhelm von Humboldt. A própria epígrafe de “Sobre a Liberdade” foi retirada de tal ensaio. Porém, Mill tinha influências positivistas, não tendo uma faceta de “explorador faustiano” de Humboldt; por exemplo, ele expressa uma noção evolucionista ao falar que a livre competição de idéias e estilos de vida permite o acesso a verdades, as quais permitiriam um aprimoramento das condutas dos homens.
- Iain Hampsher-Monk: pode-se traçar uma história das mentalidades para entender o pensamento de John Stuart Mill. É um autor que mescla influências do utilitarismo (Bentham e seu próprio pai, James Mill; conseqüencialismo, uma defesa de algo por seus benefícios sociais), elitismo (Carlyle e Coleridge; a importância de opiniões diferentes em relação às das massas), utopismo (Saint-Simon) e liberalismo republicano (Tocqueville; o estudo das relações entre a cultura política democrática e a independência de pensamento). A liberdade igualitária foi marca registrada dessa síntese filosófica que se seguiu a seus primórdios utilitários.

4 – Influências
- Libertarianismo: sua contundente defesa da liberdade pessoal converge com uma das teses centrais da filosofia libertária. O argumento é de que somente sob liberdade que os seres humanos podem descobrir e expressar possibilidades das mais gloriosas.
- Social-Liberalismo: em textos como “Considerações sobre o Governo Representativo”, Mill aponta uma função educativa nas instituições políticas. Além de defender um sistema eleitoral que permitisse uma representação mais proporcional e que valorizasse candidatos mais ilustrados, afirma o autor que é por meio da participação que os cidadãos “aprendem” a democracia.
- Feminismo: em “A Sujeição das Mulheres”, que trata da emancipação e educação feminina, o pensador fala da necessidade se mudar os papéis da mulher no casamento. Além disso, rejeita uma suposta inferioridade delas em relação aos homens e defende que o sufrágio seja estendido às mulheres.
- Filosofia política contemporânea: embora não seja contratualista, Mill exerceu influência sobre pensadores como John Rawls (justiça), Robert Nozick (utopia) e Will Kymlicka (multiculturalismo), no que tange a suas preocupações com a autonomia e o respeito à pluralidade de valores e opiniões.
- Tornou-se um cânone instantâneo para o liberalismo do século XIX. É considerado como uma síntese da cultura política britânica daquela época, ao expressar simultaneamente idéias utilitaristas e preocupações de ordem mais ética.

5º encontro: Stuart Mill e "A Liberdade"

“Se todos os seres humanos, menos um, tivessem uma opinião, e apenas uma pessoa tivesse a opinião contrária, os restantes seres humanos não teriam mais justificação para silenciar essa pessoa, do que essa pessoa teria justificação para silenciar os restantes seres humanos, se tivesse poder para tal.”

(Capítulo II, “Sobre a liberdade de pensamento e discussão”, de “Ensaio Sobre a Liberdade”)

Aberto à comunidade, o projeto de extensão Estudos Humanistas tem como propósitos a formação cultural e humanística, buscando-as por meio da leitura e discussão de autores fundamentais de diversas áreas do conhecimento: Filosofia, Literatura, Política, Economia etc.

Como o tema do grupo de estudos ao longo de 2010 é a Liberdade, assim como os vários conceitos possíveis sobre ela, a obra de Stuart Mill (1806-1873) é de importância inestimável. Seu "Ensaio Sobre a Liberdade" contém uma defesa contundente das da autonomia do indivíduo e suas implicações.
Como este pensador britânico relaciona as várias facetas da liberdade (econômica, política, moral, cultural)? Qual a história das mentalidades que podemos desvendar na construção deste texto? Seria Mill o último dos liberais clássicos e o primeiro dos social-liberais e dos libertários?

A leitura do texto integral é recomendável, com ênfase nos capítulos I (“Introdução”) e III (“Da Individualidade como um dos Elementos do Bem-Estar”).

Sexta-feira, dia 28 de Maio, às 15h, na sala A1-04 (FA).

Humboldt e o Liberalismo como "Bildung"

17º colóquio, a ser realizado em 31 de Maio.

1 – Biografia
- Wilhelm von Humboldt nasceu em Potsdam, em 1767. Em sua adolescência, estudou filosofia, grego, francês, administração e ciências.
- Dedicou-se ao serviço público no início de sua fase adulta, tendo se desiludido com o mesmo ao longo da sua vida.Entre 1802 e 1819, dedicou-se à diplomacia, justamente no período das Guerras Napoleônicas. Também foi filólogo, sendo apontado como pioneiro na hipótese da relatividade lingüística (cada língua reflete o espírito da nação que a utiliza).
- Fundou a Universidade de Berlim, na época em que foi Ministro da Educação da Prússia. Responsável pelo famoso sistema educacional prussiano, que valoriza a formação da personalidade individual e do pensamento independente.
- Principais obras: “Os Limites da Ação do Estado” (1792, publicada em 1851), “Teoria sobre a Educação Humana” (1793), “Os Bascos” (1821) e “Sobre a diversidade da estrutura da linguagem humana” (1835).
- Veio a falecer na cidade de Tegel, aos sessenta e sete anos, em 1835.

2 – “Os Limites da Ação do Estado”
- Introdução: qual a finalidade do Estado? Quais os limites que devem ser estabelecidos para as atividades do mesmo? A vida particular dos cidadãos é diretamente afetada pela esfera de atuação do governo, pois é a partir dela que se delimita outra esfera: a da atividade livre e espontânea. Oposição entre antigos e modernos: “os antigos dedicavam sua atenção à força e à cultura do homem enquanto homem; os modernos preocupam-se, sobretudo, com o seu conforto, prosperidade e produtividade. Os primeiros se preocupavam com as virtudes, os segundos procuram a felicidade”. (Comparar com Constant e Tocqueville)
- “Bildung”: Formação cultural, em que a energia está orientada para um fim (totalidade completa e consistente). Desenvolvimento pleno das potencialidades da personalidade, sendo que a grandeza do homem reside na originalidade; diferenciação múltipla. Nas palavras do autor, “o verdadeiro fim do Homem é o cultivo mais completo e harmonioso possível de suas forças para integrá-las em uma totalidade”. Para que essa individualidade floresça, a liberdade e a variedade de situações (pluralidade) são indispensáveis.
- O Estado e o bem-estar positivo: interferência do Estado em assuntos particulares, como forma de “incentivar a felicidade”. Por exemplo, políticas econômicas, como subsídios, tarifas e proibições. Poucas dessas medidas são realmente necessárias, desviando a preocupação dos fins para os meios. Além disso, são nocivas, ao tentarem uniformizar uma multidão heterogênea. “O que não foi escolhido pelo próprio homem não se incorpora ao seu ser, permanece sempre alheio, não é feito com energia propriamente humana, mas com habilidade mecânica.”
- O Estado e o bem-estar negativo: segurança (liberdade dentro da lei), “impedir o mal”. Muitas coisas que estão sob competência do Estado poderiam muito bem ser feitas pela própria nação. Há apenas uma tarefa que só a organização estatal pode realizar melhor do que os próprios indivíduos: a garantia da segurança, tanto em relação a dissidências internas quanto a inimigos externos.
- Educação pública: eis a 1ª das três formas de modificar os costumes e o caráter de uma população. Deve o Estado interferir em alguma delas? Na educação, a resposta é “não”, pois ela lida com a formação do homem em sua mais rica diversidade, e um modelo público limitaria as finalidades; por exemplo, quando quer ensinar valores civis. O homem não pode ser sacrificado ao cidadão; devem coincidir. (“Educar para a liberdade e libertar para educar”, diria Merquior).
- Religião: estão a moralidade e a religiosidade inseparáveis? Não, pois a assimilação de certos valores socialmente benéficos não necessariamente precisa de uma orientação religiosa. Porém, quando o Estado as vê como indissociáveis, os resultados são perigosos; ele prefere uma religião à outra, e tenta impô-la. Porém, estas questões deveriam ser deixadas ao livre juízo da comunidade; a tolerância religiosa permite o livre desenvolvimento dos sentimentos humanos. Eis o aspecto estético da religião. 
- Aprimoramento da moral: a imoralidade origina-se numa propensão excessiva da alma ao sensual. No entanto, “o sensual e o espiritual estão ligados por um vínculo misterioso, sentido por nossas emoções, mas escondido de nossos olhos”. Surgem daí os sentimentos estéticos, as idéias de belo e sublime, lidando assim com os poderes morais e intelectuais do homem. O homem é mais propenso a ações beneficentes do que egoístas. Deixar o indivíduo por conta própria é melhor do que lhe atribuir uma intencionalidade. A meta positiva é novamente rechaçada; não cabe ao Estado moldar a moral da população; leis da luxúria, p.ex.
- Família (matrimônio e filhos): o casamento não deveria ser um contrato civil, pois isso o desvia de sua finalidade, que é a cumplicidade, a elevação mútua. As relações matrimoniais não devem sofrer coerção de qualquer espécie. Os pais devem educar as crianças até que estas estejam maduras, e cabe aos filhos ajudar seus progenitores a cumprir tais obrigações. Cabe ao Estado determinar a duração da menoridade.
- Leis policiais, civis e penais: quanto às primeiras, argumenta-se que “o Estado deve proibir ou limitar aquelas ações relativas imediatamente só ao agente, cujas conseqüências infringem os direitos dos outros”, atacando “sua liberdade ou sua propriedade sem o consentimento deles ou contrariamente a eles”. Para a resolução de disputas entre os cidadãos, sugere-se a consulta ao desejo das partes, para que a investigação só se atenha ao indispensável. Por último, fala-se que a pena mais grave deve ser a mais branda possível, sempre considerando as circunstâncias de tempo e lugar. A punição cabe àquele que transgrediu intencionalmente ou com culpa, e somente na medida em que afetou o direito alheio.
- Aplicação prática: não se deve transferir princípios teóricos direto para a realidade, sem um exame cuidadoso das circunstâncias. A reforma é preferível à revolução, pois os hábitos e costumes mudam gradualmente, e uma mudança institucional súbita só prejudicaria o processo. A cultura de cada povo, assim como sua formação para a liberdade, deve ser levada em consideração para definir o grau de reforma. 

3 – Influência
- John Stuart Mill: tanto na concepção do Estado “vigia noturno” quanto na ênfase culturalista/pluralista, há ecos de Humboldt na obra de Mill. A consideração da liberdade como elevação de caráter e aperfeiçoamento moral está presente no “Ensaio sobre a Liberdade”.
- Liberalismo alemão: noção de “Estado de direito” (legal, organizado em direitos) perpassa o pensamento político germânico desde o século XIX.
- O sistema educacional de países como os Estados Unidos e o Japão tem influências do modelo prussiano.
- Sua teoria da linguagem influenciou até Noam Chomsky, ao conceber a linguagem como um sistema que, a partir de um número finito de regras gramaticais, torna possível criar um número infinito de sentenças.

O Impacto da Igualdade de Condições na América de Tocqueville

4ª reunião do grupo de Estudos Humanistas, realizada em 14 de Maio.

1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA (a ser ampliado)
- Raymond Aron, “As Etapas do Pensamento Sociológico”: um sociólogo que não acredita em leis inexoráveis.
- François Châtelet, “História das Idéias Políticas”: liberalismo começa a perder sua aversão pela democracia, mesmo que preocupado com a tensão entre igualdade e liberdade.
- Helga Gahyva, “De Boulainvilliers a Tocqueville: da liberdade como defesa de privilégios à liberdade como defesa de diferenças”: demofobia expressa na defesa de garantias aristocráticas.


2. INTERPRETAÇÃO
- Premissas de Tocqueville: subjetivismo ontológico, mas não epistemológico. A igualdade não é a causa única para explicar os fenômenos sociopolíticos da Europa e da América. Porém, sua preocupação com os males que uma democracia desenfreada pode enfrentar influencia sua escolha de tema de pesquisa. Sendo assim, ele procura analisar como a igualdade de condições expressou-se sob as mais diversas formas sobre a cultura e a sociedade americanas.
- O método filosófico dos americanos: preferência pelas idéias gerais ao invés das particularidades. Cada americano só apela para o esforço individual de sua razão, sem recorrer tanto à tradição; é colocar em prática o que Descartes propunha. Como não dispõe de tempo para se dedicar a todas as investigações e indagações, apega-se a teorias gerais sobre os mais diversos assuntos, como exceção daqueles que estão mais próximos de sua realidade. Há, portanto, uma tendência para a cultura genérica e a especialização, porém menor que na França e maior que na Inglaterra. A independência de espírito surgida com a igualdade de condições nunca é tão grande quanto no momento da revolução democrática; ela própria estabelece seus limites.
- Fisionomia literária de uma democracia: menor refinamento e maior acessibilidade; obras se popularizam. Há pouquíssimos grandes escritores nos EUA, mas a maior parte da população é alfabetizada. Não há a preocupação estilística (“desejar falar diferente do vulgo”) tão presente na aristocracia; há maior variedade e fecundidade e menor profundeza e erudição. A própria existência mais prática, com menos ócio do que nas sociedades baseadas em “status”, influencia nessas tendências artísticas.
- A importância da literatura grega e latina: as letras clássicas podem ser úteis à literatura de um povo mesmo sem servir às suas necessidades sociais e políticas. Ou seja, as produções dos antigos têm qualidades especiais que podem servir de contrabalanço para nossos defeitos particulares. O que lhes falta em generalização sobra em perfeccionismo. Essa incansável busca pela beleza ideal é algo que falta aos escritores dos tempos democráticos. Não é porque tem caráter aristocrático (destinada a poucos) que deve ser desprezada.
- A busca pelo bem-estar material: eis uma paixão geral nos Estados Unidos. A destruição dos privilégios, a divisão dos patrimônios e a disseminação da liberdade e das luzes favorecem a ambição material. O desejo de alcançar uma fortuna particular era impossível em sociedades baseadas na hereditariedade, com o enorme “peso do passado”.
- O individualismo como fenômeno das sociedades democráticas: sentimento refletido que leva os cidadãos a se isolarem da massa de seus semelhantes, restringindo seu círculo social a familiares e próximos. Isso denota uma perda de virtude cívica, pois o indivíduo deixa de participar da vida pública para se dedicar à sua busca pessoal por interesses materiais. Com isso, favorece-se o despotismo, que nasce justamente do isolamento dos homens. A conduta individualista tende a ser maior em épocas revolucionárias, pois os ex-aristocratas deixam de se aproximar de seus semelhantes.
- O papel das associações: a liberdade de associação foi um recurso encontrado pelos americanos para combater os riscos trazidos pelo individualismo. Ao precisar agir em grupo mesmo nas instâncias locais, o cidadão começa a desenvolver afeição pelo seu vizinho. Ao colocar as pessoas em maior atividade em prol da comunidade, as instituições livres, como a imprensa, desenvolvem o interesse pelo bem público.
- A doutrina do interesse bem compreendido: nas sociedades democráticas, em relação à virtude, considera-se mais sua utilidade que sua beleza. Procura-se combinar (quem sabe confundir) o interesse particular com o interesse geral. Segue-se o caminho reto pelos resultados mais úteis que este traz. Obtém-se, assim, um egoísmo esclarecido, dirigindo as paixões. É uma doutrina clara e segura, mesmo que pouco elevada.
- A utilidade social da religião: freqüentemente as religiões são apenas modos gerais, simples e práticos de ensinar ao homem a imortalidade da alma, evitando a tentação do materialismo hedonista. Moldam-se as ações para se fixar crenças; os americanos viram a necessidade de moralizar a democracia pela religião.
- O abrandamento dos costumes: a reciprocidade na compaixão pelas misérias alheias aumenta nas sociedades democráticas, pois na aristocracia o indivíduo preocupa-se somente com o seu grupo; por exemplo, a indiferença (e até justificações) dos nobres pelos escravos. Os costumes se tornam mais brandos, com menos e menores punições àqueles que têm opiniões que fogem do consenso.
- Educação feminina: emancipação ou naturalização? Tocqueville argumenta que a democracia favorece o surgimento de mulheres mais independentes, donas do seu destino. Embora ainda apegadas às tarefas domésticas, elas têm maior responsabilidade moral e não caem nos excessos das mulheres européias, educadas para ser ingênuas e virginais – estando, assim, menos preparadas para quando forem abandonadas a si mesmas. O espírito da mulher americana pode ser menos casto, mas seus costumes são mais puros.
- Conflito e coexistência entre os valores de igualdade e liberdade: enquanto a primeira é uma paixão irresistível dos povos, a segunda precisa ser cultivada. Os povos democráticos suportam a pobreza, a servidão ou mesmo a barbárie, mas nunca a aristocracia. A própria idéia de direitos desiguais lhe é inconcebível. A igualdade, além disso, é mais difícil de ser conquistada; a liberdade, porém, pode ser perdida num piscar de olhos. Por outro lado, um dos efeitos políticos da igualdade é justamente o amor à independência, o que favorece instituições livres.
- A ameaça do despotismo democrático: a centralização dos poderes é defendida dentre os povos democráticos, pois a concepção de um poder único, central e de legislação uniforme é valorizada. Há, entretanto, sérios riscos nessa centralização, pois pode vir a se estabelecer um novo tipo de despotismo, mais suave e invasivo: degradaria os homens sem atormentá-los. Tocqueville recorre às metáforas da petrificação e da infantilização para descrever como essa servidão regulada atuaria. A existência de eleições livres não impediria a anulação progressiva da liberdade política perante um único senhor. Os efeitos se alastram para a liberdade privada, pois a própria consciência individual seria prejudicada.
- Recomendações: os homens de Estado dos séculos democráticos não podem desprezar o papel dos poderes secundários, das formas. A criação desses corpos (que podem inclusive ser associações locais) estabelece limites para o poder social, combatendo assim a servidão tutelar. Já que cada indivíduo é isolado e fraco, enquanto a sociedade é ativa e forte, é imprescindível garantir a liberdade de manifestação das minorias – pela imprensa, por exemplo. Os tempos nos quais o passado já não esclarece mais o futuro,

3. INFLUÊNCIA (a ser ampliado)
- Friedrich Von Hayek: tirania da maioria, mas pouca ênfase na liberdade pública.
- John Stuart Mill: preocupação com valores cívicos e elevação moral e espiritual do homem livre.
- Conservadores e social-liberais: os primeiros se apropriaram dos momentos demofóbicos de Tocqueville, enquanto os segundos herdaram seu republicanismo.
- Questão para reflexão: o que há de consensual e datado em Tocqueville?

Quarta reunião do GEH - Tocqueville

“Como o passado já não esclarece o futuro, o espírito marcha nas trevas. Entretanto, em meio a esse quadro tão vasto, tão novo, tão confuso, (...) vejo que os bens e os males se repartem com razoável igualdade no mundo”
(Cap. VIII, 4ª parte, livro II de “A Democracia na América”)

O livro II de “A Democracia na América” tem um viés mais filosófico que seu antecessor; buscaremos explorar esta faceta especulativa de Tocqueville em nosso debate.
Como o autor reflete sobre temas tão diversos como método filosófico, literatura, individualismo, costumes e despotismo democrático?

Sugestão de leitura (O texto integral está na pasta 11 da Xerox do CADIR):
Primeira parte: Capítulos I, II, V, VIII a XI, XIII, XIV, XV e XX.
Segunda parte: Capítulos I a V, VIII, XIV a XVI e XX.
Terceira parte: Capítulos I, VIII, IX, XI, XII, XIV e XIX.
Quarta parte: Capítulos I a III e VI a VIII.

Em especial: capítulos I (“Do método filosófico dos americanos”), XIII (“Fisionomia literária dos séculos democráticos”) e XV (“Por que o estudo da literatura grega e latina é particularmente útil nas sociedades democráticas”) - 1ª parte; I (“Por que os povos democráticos mostram um amor mais ardente e mais durável pela igualdade que pela liberdade”) e II (“Do individualismo nos países democráticos”) - 2ª parte; I (“Como os costumes se abrandam à medida que se igualam as condições”) - 3ª parte; e VII (“Continuação dos capítulos anteriores”) e VIII (“Visão geral da matéria”) - 4ª parte.

Dia 14 de Maio, às 15h, na Sala de Reuniões do IPOL (FA).

O Social-Liberalismo sob a ótica de Merquior

14º colóquio, realizado em 3 de Maio. Em breve, serão disponibilizados os fichamentos do 12º ("As Cidades no Século 19") e 13º (Benjamin Constant).

1 – Biografia
- José Guilherme Merquior nasceu em 22 de Abril de 1941, no Rio de Janeiro.
- Bacharel em Direito e com título de licenciatura em Filosofia, prestou concurso para o Itamaraty; passou em 1º lugar. Doutor em Letras pela Universidade de Paris, em 1972. Seis anos depois, obteve PhD em Sociologia pela London School of Economics and Political Science. Também concluiu o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco (1979).
- Durante sua carreira diplomática, trabalhou em diversos países, como Uruguai, França, Alemanha e Reino Unido. Também foi membro da Academia Brasileira de Letras.
- Envolveu-se em várias polêmicas com a intelectualidade brasileira. Uma delas foi com o psicanalista carioca Eduardo Mascarenhas, pois Merquior considerava a psicanálise uma falsa ciência, “doença do intelecto”. Mascarenhas levou a disputa intelectual para o lado pessoal, questionando a sexualidade de seu opositor. José Guilherme, em uma crítica à superestimação da MPB, chamou Caetano Veloso de “pseudo-intelectual de miolo mole”. A mais famosa, no entanto, foi com Marilena Chauí, filósofa da Universidade de São Paulo, que teria plagiado (ou, nas palavras de Merquior, cometido uma “desatenção”) textos de seu namorado à época, Claude Lefort. A reação foi desproporcional, com direito a passeatas na USP “contra o neoliberalismo”.
- Intelectual enciclopédico, desenvolveu trabalhos nas áreas da Crítica Literária, Ciência Política, Sociologia e Filosofia. Principais obras: “A estética de Lévi-Strauss” (1975), “As Idéias e as Formas” (1981) “O argumento liberal” (1983), “Michel Foucault ou O niilismo da cátedra” (1985), “O Marxismo Ocidental” (1987) e “O Liberalismo: Antigo e Moderno” (1991).
- Faleceu em Janeiro de 1991, nos Estados Unidos, aos 49 anos, vítima de um câncer de intestino.

2 – “O Liberalismo: Antigo e Moderno”
- Conceito de Liberalismo: o liberalismo reflete a diversidade da história, tanto nos tempos antigos quanto nos modernos e contemporâneos. Sendo assim, é preferível fazer uma descrição comparativa do liberalismo, em suas diversas manifestações, do que tentar uma definição precisa. A tolerância religiosa e o governo constitucional foram os primórdios do pensamento liberal, evocando sua mensagem de divisão da autoridade e limitação do poder. Em contraposição a conservadores e utópicos radicais, o liberalismo defende a pluralidade de crenças e valores.
- Liberdade e Autonomia: autonomia é um conceito absoluto, evocando a ausência de constrangimentos (“freedom”); já a remoção de constrangimentos (“liberty”) é relativa. As três definições mais famosas de liberdade são: “direito de fazer tudo aquilo que a lei permite” (Montesquieu), “obediência à lei que nós nos prescrevemos” (Rousseau) e “fruição pacífica da independência individual ou privada” (Constant). Também podemos recorrer à divisão proposta por Berlin, entre positiva (independência de interferência, “livre de”) e negativa (incorporação de controle, “livre para”). Há em quatro tipos de autonomia, que apareceram na seguinte ordem histórica: liberdade como “intitulamento”, liberdade política, liberdade de consciência e crença e liberdade de realização pessoal.
- Três Escolas de Pensamento: na Inglaterra, os pensadores costumavam ver a liberdade como independência, “ausência de obstáculos externos”. Chocam-se, assim, com a tradição humanista (valores cívicos). A tradição francesa, ao contrário, tem um viés mais republicano, defendendo a liberdade política em oposição aos privilégios. Já a escola alemã, com uma preocupação cultural, trata da “bildung”: realização pessoal e desdobramento do potencial humano.
- Reivindicações do Liberalismo Social: para os social-liberais, o escopo da atuação do Estado deve ser menos minimalista, cabendo-lhe, portanto, a promoção “das condições favoráveis à vida moral”. A participação política é enaltecida, ligando-se à idéia de aperfeiçoamento social. Hobhouse, por exemplo, ambiciona uma sociedade orgânica que proporcionasse à maioria dos seus membros “uma igualdade viva de direitos” com oportunidades abundantes para o autodesenvolvimento industrial. Aumenta-se a preocupação com a justiça social e com os excessos do laissez-faire.
- Herança e Ruptura: embora mantenha caráter individualista, este novo liberalismo, surgido no fim do século XIX, revolta-se contra a liberdade negativa, propondo um resgate de sua faceta positiva. Resgatam a realização pessoal defendida por Mill e Humboldt, sendo o Estado e o direito as instituições habilitadoras.
- Liberdade e Igualdade: o liberalismo clássico, “estatofóbico”, preocupou-se mais com o liberismo (liberdade econômica) que com as desigualdades sociais; em suas vertentes conservadoras, demonstrou receios quanto à democracia. Já o social-liberalismo via uma missão civilizadora no “ethos” republicano e sua ênfase na igualdade de oportunidades.

3 – Influências
- Merquior, assim como seu mentor intelectual (e, durante alguns anos, chefe) Roberto Campos, foi uma das figuras mais importantes do renascimento liberal pelo qual o Brasil passou a partir dos anos 80.
- Segundo o filósofo Olavo de Carvalho ele era “a expressão de uma altíssima e nobre inteligência, que sempre retribuiu o mal com o bem”. Olavo também adotou a história das idéias como estratégia argumentativa.
- O governo de Fernando Collor de Mello, pelo menos em seus princípios, foi influenciado por Merquior. O social-liberalismo também se expressou nos programas partidários do PL (extinto em 2006) e do PSL (criado em 1997). Guilherme Afif Domingos, presidenciável em 1989 (6º colocado, 4,5% dos votos) e candidato ao Senado de São Paulo em 2006 (2º lugar, 43,7%), fez propostas orientadas por tal ideário.

4 - Referências bibliográficas
ALMEIDA, Paulo Roberto de. José Guilherme Merquior: 19 anos de sua partida.
MERQUIOR, José Guilherme. “O Liberalismo: Antigo e Moderno”. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1991.
PEREIRA, José Mário. O fênomeno Merquior.