O Novo Liberalismo em Milton Friedman

Segundo colóquio, realizado em 20 de Janeiro.

Biografia

· Nasce na cidade de Nova York, em 1912.

· Teve uma “fase keynesiana” nos anos 30, quando trabalhou na formulação de programas governamentais para o New Deal.

· Casa-se com o a economista Rose Friedman, com quem dividiu a autoria de várias obras. Em 1946, torna-se professor de Teoria Econômica na Universidade de Chicago, onde trabalharia pelos próximos trinta anos. Maior expoente do monetarismo, Friedman se destaca pelos seus estudos sobre a relação entre política monetária e inflação.

· Países como Hong Kong, China, Chile, Indonésia e Islândia inspiraram-se nas idéias de Friedman durante seus processos de modernização econômica. No caso chileno, “Chicago boys” (discípulos do economista) formaram a equipes econômica do governo.

· Ganhou o Prêmio Nobel de Economia em 1976, por suas pesquisas sobre monetarismo. Alcança o ápice de sua popularidade no início dos anos 80, graças à série de TV “Free to Choose” (baseada no livro homônimo) e à presidência de Ronald Reagan, cuja atuação na economia era de forte influência dos novos liberais.

· Morre aos 94 anos, em 2006, na cidade de São Francisco.

Capitalismo e Liberdade

· Publicado em 1962, foi um sucesso de público e crítica. Propõe-se a discutir qual a importância da economia capitalista em uma sociedade livre.

· O que importa não é o que um país pode fazer por um homem, ou o que este pode fazer por seu país (discurso de Kennedy), mas sim o que podemos fazer por meio do Estado – e, evitando que este destrua a liberdade para cuja proteção nós o estabelecemos.

· Funções do governo: proteção de nossa liberdade contra os inimigos externos e contra nossos próprios compatriotas; preservar a lei e a ordem; reforçar os contratos privados; promover mercados competitivos. Pode facilitar ação coletiva, mas apenas se há muitas vantagens em fazê-lo.

· O capitalismo competitivo ajuda a evitar a concentração de poder (grande ameaça à liberdade), ao separar o poder econômico do poder político, permitindo assim controles mútuos. A empresa privada é condição necessária, mas não suficiente para a liberdade política. Frente às ameaças coletivistas, deve-se colocar a ênfase na liberdade econômica como instrumento de liberdade política.

· Para o liberal, os homens são seres imperfeitos, e o problema básico da organização social é descobrir a melhor maneira de coordenar as atividades econômicas de um grande número de pessoas. Entre as duas alternativas possíveis (direção central, coerção x cooperação voluntária, mercado), a 2ª opção é geralmente a melhor.

· Para garantir a liberdade efetiva de troca, cabe à organização de mercado da atividade econômica impedir que uma pessoa interfira na atividade de outra; ou seja, proteger o consumidor, o vendedor e o empregado da coerção de suas contrapartes.

· Há necessidade de um governo para estabelecer as “regras do jogo”, mas cabe ao mercado reduzir as questões que devem ser decididas por meios políticos. Permite, assim, diversidade, representação proporcional de interesses e respeito às minorias. O poder econômico pode ser disperso, e está mais aberto a inovações.

· Os meios apropriados são a discussão livre e a cooperação voluntária, e toda forma de coerção é inadequada. O ideal é a unanimidade sem conformidade, entre indivíduos responsáveis.

· Como a liberdade de uns deve ser limitada para preservar a dos outros, o Estado é necessário – mas, como árbitro que garante o cumprimento das regras consensualmente aceitas. Quanto às “externalidades”, tomar cuidado ao avaliar sua grandeza e os custos (e a distribuição dos mesmos) para superá-las.

· Um pequeno número de pessoas, quando dispõe de amplos poderes sobre o sistema monetário de um país, pode cometer erros responsáveis por grandes calamidades econômicas (ex.: Fed e Grande Depressão).

· O livre comércio é desejável e benéfico mesmo com redução unilateral de barreiras, tarifárias ou não.

· O gasto público deve se limitar às atividades que a comunidade, por motivos de ação coletiva, preferiu deixar nas mãos do Estado; além disso, não deve ser usado como instrumento de estabilização da economia – a “política expansionista” do keynesianismo não tem qualquer base lógica ou empírica.

· Um grau mínimo de alfabetização e conhecimento por parte da maioria dos cidadãos + ampla aceitação de um conjunto comum de valores: condições importantíssimas para uma sociedade democrática e estável.

· Quanto à educação, em termos de custo-benefício, é preferível restringir o papel do Estado à distribuição de “vouchers” para os pais, para que estes pudessem pagar a educação de seus filhos em escolas “certificadas” (ou seja, avaliadas pelo Estado como tendo um mínimo de qualidade). Para os pais que quisessem escolas ainda melhores, complementariam os “vouchers” (cupões) com seu próprio dinheiro.

· Na economia de mercado, a eficiência está isolada de características irrelevantes (cor da pele, p. ex.). A etnia e a religião não são critérios para se definir a qualidade de um produtor ou empregado. O Estado deve impedir danos positivos (forçar uma pessoa a assinar algo contra sua vontade), mas não os negativos (recusar-se a firmar um contrato que só beneficie o contratado), pois estes limitam a cooperação voluntária.

· Ao elevarem o salário de uma profissão, os sindicatos necessariamente reduzem a oferta de empregos disponíveis (restrição do mercado de trabalho), o que aumenta a desigualdade de salários entre trabalhadores.

· O licenciamento ocupacional coloca os interesses específicos de um grupo de produtores acima dos interesses difusos dos consumidores. Regulamentar as profissões cria privilégios, monopólios e protecionismo.

· Quanto à distribuição de renda, o princípio “De cada um de acordo com suas capacidades, a cada um de acordo com suas necessidades” tem suas limitações. Além de ser contraditório com a igualdade de tratamento, ignora-se que as pessoas são diferentes, e também o são suas escolhas e riscos assumidos.

· A desigualdade em termos de propriedade (herança) não é intrinsecamente menos justa que a desigualdade de dotação pessoal: talentos herdados podem valem tanto quanto riquezas herdadas. O mesmo se aplica para desigualdades de mérito e de sorte.

· Medidas para o bem-estar social: programas de habitação seriam mais eficientes se recursos fossem distribuídos em dinheiro e não em espécie; o salário mínimo gera efeitos opostos aos pretendidos, e aumenta o desemprego (logo, a pobreza); preços mínimos na agricultura afetam a produtividade e prejudicam os consumidores; o “seguro social”, além de ineficaz, baseia-se em um paternalismo, ou seja, a idéia de que o Estado sabe gastar melhor o dinheiro do que os próprios indivíduos.

· A redução da pobreza pode se iniciar por um imposto de renda negativo, que suplementaria as rendas dos 20% de consumidores de renda mais baixa. Opera fora do mercado (não o distorce, portanto) e é de alcance mais amplo. Mesmo uma baixa taxa uniforme geraria tanto ou mais arrecadação que o imposto progressivo.

· Um ponto central da filosofia liberal é a crença na dignidade do indivíduo, em sua liberdade de usar ao máximo suas capacidades e oportunidades segundo suas próprias escolhas, tendo como única obrigação não interferir na liberdade de outros indivíduos de fazer o mesmo. Há, portanto, uma clara diferença entre a igualdade de oportunidades e a igualdade material.

Liberdade de Escolher

· Obra de divulgação do pensamento ‘neoliberal’. Lançada em 1980, ganhou versão em vídeo logo depois.

· Uma parte essencial da liberdade econômica é ser capaz de decidir como usar a renda que obtemos – gastos, poupança e distribuição. Se há restrições e controles à liberdade econômica, inevitavelmente a liberdade em geral (expressão, imprensa - e mesmo a religiosa) será afetada.

· O Estado de bem-estar social aumentou excessivamente os gastos do governo e elevou o desemprego e a inflação. Além disso, o imposto da previdência social prejudica tanto pobres quanto ricos, e a medicina socializada elevou os custos da população com serviços médicos. Por que não criamos um imposto de renda negativo (receber fração das deduções não utilizadas) e gradualmente desativamos a previdência social?

· Políticas sugeridas: controle mais estreito da oferta de moeda pelo Fed; cancelamento de leis que favorecem sindicatos; descriminalização das drogas; limitações de impostos e gastos.

· A sociedade que coloca a liberdade em primeiro lugar, ao invés da igualdade, acaba tendo uma maior liberdade e também maior igualdade. Já aquelas que priorizaram a igualdade terminarão sem ambas.

Tirania do Status Quo

· Continuação de “Liberdade de Escolher”. Defesa das políticas do governo Reagan. Publicado em 1984.

· Um novo governo dispõe de seis a nove meses para introduzir grandes mudanças. As adicionais virão gradualmente, e as forças políticas temporariamente derrotadas se reagruparão, mobilizando-se para reverter as mudanças iniciais. Essa reversão de idéias políticas vale tanto para governos de esquerda quanto de direita.

· Os corpos legislativos são fortemente influenciados por grupos de interesses particulares favoráveis a programas governamentais que lhes dêem grandes benefícios, impondo pequenos e difusos custos aos demais concidadãos. Surge, assim, um triângulo de ferro: beneficiários (privilegiados pela legislação), políticos (em busca de votos) e burocratas (que se nutrem da mesma). A “tirania do status quo” cria privilégios e dificulta mudanças políticas.

Influência

· Abertura econômica na América Latina, nos Tigres Asiáticos e no Leste Europeu. O Chile, por exemplo, tornou-se uma das mais prósperas economias latino-americanas.

· A metodologia de Friedman admite a economia como ciência que deve ser neutra de valores, visando à maior objetividade, simplicidade e capacidade de predição. Sua análise da Grande Depressão, a crítica à Curva de Philips e as teses da taxa natural de desemprego e da “estagflação” ganharam popularidade a partir dos anos 70.

· Muitos economistas keynesianos apontaram a filosofia de livre mercado de Milton Friedman como uma das responsáveis pela crise econômica contemporânea. Ao mesmo tempo, embora Friedman tenha chegado a sugerir a abolição do Federal Reserve, suas teses monetaristas influenciaram medidas do Fed durante a crise (ex.: não elevar os juros; resolver a deflação com injeção de moeda).